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Integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Bolsa Família será tema de encontro

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A Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) promove nesta segunda-feira e terça-feira (20 e 21) um encontro que vai alertar os municípios quanto à urgência de incluir as famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. A abertura do evento vai ocorrer às 9h no auditório do Daer (Av. Borges de Medeiros, 1555 – 19º andar) com a apresentação artística de um grupo de crianças do município de Mampituba. As famílias atendidas pelo Peti tem até o dia 31 de março para efetuar a sua inclusão no Bolsa Família, maior programa social do governo federal. Os municípios que não efetivarem a inclusão de crianças e adolescentes até esta data terão o repasse do recurso federal suspenso. A unificação do Peti ao Bolsa Família vai contribuir para que os programas sejam mais efetivos no enfrentamento da pobreza e do trabalho infantil, permitindo que mais famílias com crianças em situação de trabalho infantil participem das atividades fora do horário escolar. Por isso, todas as famílias beneficiadas pelo Peti devem ser inscritas no Cadastro Único o mais rapidamente possível. Para tanto, as prefeituras devem concluir imediatamente o cadastramento dessas famílias. Para auxiliar os municípios nesta atividade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está transferindo R$ 6,00 por família do Peti inscrita no Cadastro. Mas o MDS só remunera os cadastros válidos, ou seja, aqueles com todos os campos obrigatórios preenchidos corretamente para todos os membros da família e que apresentam o CPF ou título de eleitor para o responsável pela família.
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