Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8/4) o edital de seleção de propostas de serviços de saúde e de municípios para a implementação de sete Centros Macrorregionais de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo (CMR) e de 30 Centros Regionais de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo (CRR) no Estado.

A seleção se destina a instituir parceiros públicos ou privados como parte do programa TEAcolhe, lançado pelo governo do Estado na segunda-feira (5/4) e que tem como objetivo organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul.

O edital prevê firmar Termos de Compromisso de Referência (TCR) com instituições públicas, tendo os gestores municipais como responsáveis. No caso de serviços privados, com ou sem fins lucrativos, será efetivado contrato ou convênio. Uma comissão de julgamento será constituída pela Secretaria da Saúde (SES).

O formulário para cadastro no certame está disponível em https://saude.rs.gov.br/concursos-e-processos-seletivos, o qual deverá ser entregue com a documentação exigida para a apresentação das propostas até o dia 10 de maio de 2021, às 23h59, pelo e-mail teacolhers@gmail.com, informando o número do edital e o tipo de proposta.

Até 13 de maio de 2021, será divulgada a lista das propostas apresentadas no site.

Esclarecimentos e mais informações sobre este edital podem ser obtidos pelo e-mail peai-pessoasautismo@saude.rs.gov.br ou teacolhers@gmail.com

Sobre o TEAcolhe

Cada um dos 30 Centros Regionais de Referência em TEA será destinado ao atendimento de casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As equipes dos sete Centros Macrorregionais de Referência deverão oferecer retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico às equipes dos municípios da macrorregião de saúde no tema do TEA por meio do matriciamento, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.

A estratégia pretende promover vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.

“Estamos empenhados para que essa política seja transversal e permanente, e que possa fazer a diferença na vida das famílias e de todos aqueles que terão assistência com qualidade nos centros regionais” disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

De acordo com diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde, Ana Costa, essa política levará cidadania aos autistas e às suas famílias. As atividades serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.

A gestão da política será feita por um comitê formado por representantes das quatro secretarias envolvidas, instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Também haverá um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.

• Clique aqui e acesse o edital de seleção de propostas para o programa TEAcolhe.

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}