O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (9/10), a criação de um novo modelo de financiamento para facilitar o acesso das prefeituras gaúchas ao crédito e aumentar os investimentos locais. Apresentada em uma cerimônia no Palácio Piratini, a proposta prevê repasse de R$ 300 milhões do Estado para o Badesul, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que irão operacionalizar linhas de crédito com condições facilitadas aos municípios.

Batizado de Avançar Mais Cidades, o programa está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do governo do Estado e oferece condições facilitadas de acesso ao crédito para prefeituras que planejam investir em obras e aquisição de equipamentos. Com valor de até R$ 10 milhões por municípios, a linha concede carência de até três anos e prazo total de pagamento de até 15 anos. A taxa de juros será definida até Selic mais 3,5% ao ano – e as garantias são dadas pela cota-parte dos municípios no ICMS e na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser aplicados somente em despesas de capital, incluindo obras e compra de equipamentos.

O governador Eduardo Leite disse que o programa também vai servir como uma experiência de fortalecimento da capacidade técnica dos municípios para acessar outros tipos de financiamentos, com diferentes fontes de recursos. “Queremos aproveitar para fazer um processo de letramento para os municípios para que, ao acessar esse projeto, eles possam entender melhor o caminho das pedras para depois acessar outros financiamentos em organismos internacionais, que têm um grau de complexidade maior. Tudo isso também é investimento no Estado, que melhora as cidades, melhora a vida dos gaúchos. Acreditamos muito nos efeitos econômicos dessa iniciativa”, observou.

Desde 2021, o Estado já transferiu R$ 7,5 bilhões aos municípios por meio de 5.355 convênios e 3.996 repasses, com os 497 municípios gaúchos. Com esse reforço, o investimento municipal no Rio Grande do Sul aumentou para R$ 7,5 bilhões em 2024, chegando a 1,07% do PIB. No entanto, ainda está abaixo da média nacional, que é de 1,15% do PIB. Hoje, 319 municípios investem menos de R$ 10 milhões por ano, muitas vezes por falta de recursos próprios ou por dificuldade de acessar grandes organismos que exigem alta capacidade técnica e fiscal.

• Apresentação - Avançar Mais Cidades 

A secretária extraordinária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, disse que o Avançar Mais Cidades é mais um exemplo do caráter municipalista do governo. “Fui prefeita e entendo as dificuldades dos municípios. O governo do Estado tem sido parceiro dos municípios gaúchos, sempre buscando melhorar as cidades, que é onde a vida acontece, e esse programa é mais um exemplo disso”, enfatizou.

Como vai funcionar

O diferencial da linha é a adoção de um modelo de prestação de contas simplificado com maior agilidade na contratação e sem contrapartida financeira dos municípios. A operação ainda permite o uso do recurso para a elaboração dos projetos, dispensando a necessidade de apresentação de projetos prontos.

A prefeitura interessada entra em contato com um dos bancos para apresentar seu pleito, que deve conter o resumo do projeto; público que pretende atingir; enquadramento dentro do Plano de Desenvolvimento; valor total; e valor a ser financiado. O Banco faz a avaliação prévia e encaminha o resumo do pleito ao comitê gestor do programa. Esse, por sua vez, avalia o enquadramento no Plano de Desenvolvimento. Em posse da aprovação, o banco dá prosseguimento aos requisitos formais para a realização da operação junto à prefeitura, que contrata o financiamento, executa e presta contas.

• Saiba mais sobre o Avançar Mais Cidades

“Ontem, na linha do tempo da administração pública, o Rio Grande do Sul estava em uma situação muito delicada, mas foi possível superar esse momento crítico a partir de medidas complexas que hoje permitem que o Estado faça investimentos em saúde, segurança, educação, infraestrutura e em várias outras áreas que melhoram diretamente a vida das pessoas. Nunca houve um governo tão municipalista e este programa, que está sendo lançado para ajudar os municípios, é mais uma prova disso”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

Solução inovadora

Os R$ 300 milhões que o Estado destinará aos municípios serão repassados pela Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), uma sociedade de economia mista, controlada pelo Estado e supervisionada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em duas fases, sendo R$ 100 milhões exclusivamente para o Badesul e R$ 200 milhões para Badesul, Banrisul e BRDE.

O modelo prevê que a Cadip utilize parte de sua carteira de aplicações financeiras em investimentos lastreados em operações de crédito municipais, algo que só foi possível com a mudança do estatuto social a partir de projeto encaminhado pelo governo em 2024. Entre outras mudanças, a lei permitiu que a Cadip administre fundos e preste suporte técnico e financeiro para projetos voltados ao desenvolvimento, à inovação, à infraestrutura e à inclusão social, entre outros.

“Essa será a primeira operação pactuada após a alteração do estatuto da Cadip, sendo inovadora, porque altera parte do foco da companhia – antes voltada a soluções para a dívida – para ferramentas financeiras de apoio ao desenvolvimento econômico e social, em conjunto com as instituições financeiras do Estado”, manifestou-se o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano.

Na prática, o Estado, por meio da Cadip, atuará como fomentador de fundos financeiros disponibilizados pelos bancos estaduais para o Rio Grande do Sul. Isso permite que o dinheiro aplicado em investimentos financeiros retorne à economia gaúcha na forma de obras, infraestrutura, melhoria dos serviços públicos e empreendimentos estratégicos da iniciativa privada.

“Não há hoje no Brasil nenhum fundo de investimento que aplica em créditos municipais. Esse será o primeiro caso”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacando a inovação da medida gaúcha.

Além de simplificar o processo de contratação, o programa mantém a rentabilidade da carteira financeira do Estado, já que os recursos retornam à Cadip por meio dos pagamentos realizados pelos municípios.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}