Liberação de Recursos da Consulta Popular
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Meu querido presidente da nossa Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, secretário extraordinário de Relações Institucionais, Celso Bernardi. Eu estou vendo aqui um número quase completo de secretários de Estado que vêm celebrar conosco e, é celebrar mesmo, a assinatura deste decreto que honra aquilo que foi comprometimento feito neste governo entre o secretário de Relações Institucionais, o presidente da Famurs, que começou brigando comigo - não era eu que brigava com ele. Eu vou brigar muito com a senhora. Eu falei: Se a luta for boa, eu brigo também. E nós brigamos juntos por este momento, em que assinamos um decreto de suplementação orçamentária de R$ 47 milhões, para honrar o voto dos gaúchos e das gaúchas.
Honrar o voto em nós, governadora, prefeitos, deputados, vereadores aqui presentes. Honrar o voto na escolha da prioridade, vinda da Consulta Popular. Quem honra o voto recebido tem motivo suficiente para dormir tranqüilo. Todos nós agimos, a partir do rompimento daquelas barreiras de desconfiança, que estavam presentes no relacionamento desde o começo do nosso governo, até depois que as nossas propostas, mesmo sem precisar, se transformaram em projetos de lei, como é o transporte escolar, como é a consulta popular. E lei nós cumprimos e nós fazemos cumprir.
Só existe o Estado como instituição se ele tiver e assumir a responsabilidade de fazer cumprir a lei. Portanto, no nosso governo não proporíamos leis que não pudéssemos cumprir. Foi essa a direção. Celso Bernardi disse no seu discurso - e agradeço muito e quero aqui contar que eu também briguei com ele. Mas ele brigou comigo, porque eu o convidei para ser secretário de uma coisa nova, uma Secretaria de Relações Institucionais, para conversar com as comunidades através dos prefeitos, dos vereadores, das prefeitas, das vereadoras e através do instrumento básico de planejamento regional, que são os Comudes e os Coredes e ele brigou comigo - esse é o jeito dele. Até que depois de várias conversas, uma primeira reunião e uma primeira proposta, nós paramos de brigar - eu nunca briguei com ele, mas ele parou de brigar comigo.
A partir daí, a composição de um governo que conta com uma Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais fez o novo. Em especial, eu quero citar o trabalho que moldou a busca no embate belíssimo, que é sempre um embate eleitoral limpo. O embate eleitoral limpo nos levou a dizer para a população como o Rio Grande do Sul podia se recuperar na sua auto-confiança - o governo sendo apenas um interlocutor, um agente, um líder da busca dessa confiança restaurada. A partir daí, o primeiro pedaço, o pedaço mais difícil e que não acabou, meu caro deputado Márcio Biolchi, meu líder de Governo, foi fazer com que a Secretaria da Fazenda, unida com as secretarias do Planejamento, Obras, Administração e Recursos Humanos, formassem uma câmara de confiança em gestão e finanças.
Aqui está o Ricardo e eu quero dizer do Ricardo porque o Aod está buscando em Brasília, dizer que é preciso que nós continuemos a confiar no que nós iniciamos a fazer quando construímos esse contrato com o Banco Mundial. Não há nada que falte para ele ser assinado. Portanto, o secretário Aod está em Brasília em meio a um tumulto e esse tumulto é: condições, condições e novas condições para assinar o que já está decidido, com condições que nós construímos. Este momento é para mostrar como.
Então, fomos todos juntos, como governo. Aos poucos, os nossos secretários também foram confiando que quando a gente dissesse: Seu orçamento será disto, ele saberia que iria ser disto. Nós, com o parco orçamento que nós tínhamos e com o excesso de dívidas a pagar, nós fomos para cada um dizendo: Olha, tem uma técnica de construir a verdade orçamentária, e ela começa dizendo quanto nós vamos arrecadar, quanto nós nos propomos a arrecadar, quanto a gente tem que melhorar no sistema de arrecadação e de gastos, para arrecadar um determinado volume que nós vamos dividir nas prioridades da população.
Uma das prioridades, Consulta Popular - obras de R$ 80, R$ 800, R$ 8 milhões. E nós dizíamos: Quando a receita chegar e nós estamos fazendo a conta certa, não vai dar para tudo, tem déficit. Quando a receita for chegando, nós vamos reservar, porque nós vamos contratar com os prefeitos para pagar as dívidas com os prefeitos. Não dá para pagar hoje, mas vamos pagar no nosso mandato. Fomos dizer aos Coredes, aos prefeitos, ao povo que votou na Consulta Popular desde 2003: Nós vamos pagar o atrasado em várias vezes. Agora, nós estamos dizendo que só podemos pagar R$ 47 milhões do atrasado por ano. Não adianta dizer que vou pagar R$ 180 milhões, não vou pagar nada, porque eu prometi R$ 180 milhões, quando podia dar R$ 40 milhões. Prometi R$ 1 bilhão quando podia dar R$ 500 milhões.
E nós dissemos ao povo, que sim, que a gente honraria o passado, viesse de onde ele tenha vindo, na forma de dívidas, e fomos reservando dinheiro da Consulta Popular e hoje nós assinamos um decreto. Milagre? Não, é porque não dava para tudo, dava só R$ 40 por ano para Consulta nova e agora R$ 45 milhões, mudamos para R$ 45 milhões. Você brigou comigo . Eu te disse: Não briga comigo, é R$ 45 milhões. E brigou mais, foi para R$ 50 milhões, deu nisso. Então, agora, são R$ 50 milhões. Deu, porque, além da Consulta Popular, são necessárias tantas coisas, em tantas outras áreas.
Por que nós estamos fazendo isso? Honrando o voto, honrando a confiança do voto. Eu quero agradecer a presença da nossa procuradora-geral do Estado, Cristine, sempre perto de nós. A Procuradoria tem sido fundamental, porque a gente tem colocado a Procuradoria na elaboração dos contratos, no processo de elaboração dos compromissos, antes que um compromisso seja feito, depois seja enviado à Procuradoria, que tem sido um ponto importantíssimo de equilíbrio da formulação dos nossos compromissos. Aos deputados estaduais aqui presentes - o Márcio Biolchi fica sempre ali no fundo, eu era a mais alta da turma também ficava -, o nosso chefe de governo, nosso chefe de proposta de governo junto à Assembléia Legislativa, a Silvana Covatti, nossa relatora da proposta histórica de Lei de Diretrizes Orçamentárias, histórica no Brasil, já tendo, na verdade, outros Estados feito a mesma coisa - e eu vou contar um dos Estados como foi e como ele está hoje.
Silvana Covatti é nossa relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde os outros poderes pactuam conosco de congelar as suas despesas para nós chegarmos ao déficit zero em 2009, como foi o nosso compromisso. Obrigada, Silvana. Ao Pedro Westphalen, Pedro Pereira, nosso Luiz Augusto Lara, Zila Breitenbach, Iradir Pietroski - fazia tempo que eu não o via, cadê o Iradir? Jerônimo Goergen, Aloísio Classmann, a prioridade, a prioridade vinda da consulta popular e quem honra o voto recebido colha jtalece um pouco a fecer profundamente Marco Peixoto, Adilson Troca, mais alguém chegou? Então, citei todos - não é sempre que eu faço. Eu vou gastar o tempo de vocês porque este é um momento muito importante.
Ao presidente da Famurs, Flávio Lammel, que nós sempre nos comprometemos a fazer a boa briga em nome da população gaúcha e ele já me contou que vai fazer uma homenagem para mim amanhã e eu vou ficar muito feliz, porque ela será uma homenagem de todos, mais do presidente não é? O Paulo Afonso Frizzo, que preside o nosso fórum de Coredes, a todos os prefeitos aos quais eu pude cumprimentar pessoalmente aqui presentes, ao presidente da Uvergs, que sempre diz aquilo que a coisa que eu mais tenho ouvido na última temporada, que se alonga muito - queria que ela encurtasse um pouco -, e ele fala: Força, Yeda. É o que mais ouço de uns tempos para cá, nunca se encurta isso e a gente pode se cumprimentar normalmente daqui por diante.
Aos dirigentes dos Comedes, ao governo aqui presente nas várias instituições das secretarias que o compõem, a imprensa que nos acompanha, ao secretário Mallmann, da Segurança Pública, o adjunto Ricardo Engler da Fazenda. Eu estava começando a dizer, mas não terminei: foi a Fazenda que conquistou a confiança do Celso Bernardi. Todo mundo desconfiava da Fazenda. Eu não sei por que, mas todo mundo desconfiava do que a Secretaria da Fazenda dizia e, em todas as ações no diálogo, e eu vi quase todos, ouvi quase todos, participei de quase todos, havia essa desconfiança, de que por facilidade, dizia: não, está bom, nós vamos te dar, e depois não dava.
A confiança foi sendo feita a partir da Secretaria da Fazenda e eu agradeço a todos. Nosso João Carlos, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, me deu a mesma emoção que está me dando o Wenzel, que pediu à sua comunidade, assim como o Wenzel pediu, para sair antes da prefeitura para poder ajudar todas as prefeituras do Estado, como o João Carlos tem feito, como o Wenzel vai começar a fazer. A Mariza Abreu, da Educação, a Ana Severo, do Planejamento e Gestão, da Saúde, Osmar Terra, Maria Eleonor Carpes, da Administração e Recursos Humanos, Adalberto Neto, da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, que quase se esquece que está atendendo R$ 53 milhões da Consulta Popular - quase se esquece.
Obras públicas, Coffy Rodrigues, que está no Estado inteiro, agora vai começar a fazer placas para o pessoal aprender a informação de que é o Governo do Estado que está fazendo, do pouco que tem, está fazendo muito. Ciência e Tecnologia Paulo Maciel, Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Humano, Marco Alba. Eu estou achando ele muito amigo de Alvorada, toda vez que nós vamos assinar um convênio para dar dinheiro tem Alvorada no meio na secretaria. Não sei, não... Mas é porque Alvorada precisa recuperar uma condição diferenciada e, por enquanto, negativamente diferenciada nas estatísticas, mas positivamente diferenciada em aceitar todos os nossos comitês e convênios para eliminar um que é, quem sabe o principal flagelo da nossa juventude, que é maneira pela qual a nossa infância e a juventude está sujeita ao ataque das drogas.
Alvorada tem feito tudo conosco e merece, na verdade, estar aqui presente no pouco que o governo tem a dizer alto e bom som que onde existir ainda condição que gera um índice de criminalidade muito alta, é para lá que os recursos da área de Infra-estrutura, Social e Econômica vão se dirigir com prioridade. Coronel Edson Ferreira Alves, da Casa Militar, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Maria Helena. Eu já posso falar Casa Civil, José Alberto Wenzel, e já posso falar na minha secretária-geral de Governo, Mercedes Rodrigues.
Sempre me colocam aqui, em discurso que pré-pautamos e que me fizeram. No entanto, cada vez que nós vamos ao Alberto Pasqualini, é muito mais um relacionamento pessoal que manda, que o nosso sentimento e o nosso raciocínio é capaz de dizer. São pequenas obras, médias obras, grandes obras que denotam, reafirmam que esta é uma reunião política. Não porque aqui estão presentes deputados, vereadores, prefeitos, deputadas, prefeitas, vereadoras, secretários de Estado, os representantes maiores da Procuradoria, da Famurs, da Uergs, da Assembléia Legislativa, dos Coredes e dos Comudes. Não é pela presença de políticos, é porque os que aqui estão congregam uma decisão política. Dessa linha eu não abdico.
Temos passado por momentos inéditos, imprevisíveis, momentos que tentam associar a este governo hábitos que deste governo não fazem parte. Nós não somos um governo revolucionário, porque, em democracia, quem promete revolução, promete usar os meios da revolução para chegar a um fim, de igualdade, de justiça, fraternidade e pára nos meios. Fazem permanentemente a guerra, não conseguem escapar do que criaram como meios para atingir determinados e nobres fins. Então, aqui, nós temos uma decisão política de honrar o voto pelas ações do governo nas suas mais diversas áreas. Nós sabíamos apenas que quem escreveu a frase que eu vou ler, para lhes desejar sucesso em todos os dias de vossas vidas, mas agradecer profundamente a parceria que têm feito conosco desde o princípio, primeiro desconhecido, depois riscoso.
Mais tarde, teve que ser essencialmente corajoso, quem escreveu essa frase escreveu antes da invenção da televisão, antes da invenção do rádio, antes da invenção da fita gravada. Quem escreveu essa frase entendia de política, entendia de poder e eu quero, fazendo um agradecimento, inclusive pela paciência da presença de vocês, de todos aqueles que fazem o nosso complexo Piratini funcionar - ele teve que se encolher um pouquinho, porque valores mais altos se alevantam em defesa do nosso governo. A gente tinha que recolher aqueles que à frente da nossa luta se dispuseram de peito aberto e tombaram. Eu quero dedicar este momento aos que tombaram e eu vou ler apenas a frase e agradecer a parceria de vocês.
A frase diz: Não existe nada mais difícil de se executar nem sucesso mais duvidoso ou mais perigoso que dar início a uma nova ordem das coisas, pois o reformador tem como inimigos todos que ganham com a ordem antiga e conta apenas com defensores tímidos, aqueles que ganham com a nova ordem. Parte dessa timidez vem do medo dos adversários que têm a lei a seu favor e nós propomos mudança de lei. Parte vem da incredibilidade da humanidade, que não deposita muita fé em qualquer coisa nova até que a experimente. Quem escreveu foi o guia de todos os políticos: Maquiavel, em O Príncipe. Agradecendo a todos vocês, esta é uma solenidade que experimenta o novo e, portanto, cria um pouco mais de confiança e fortalece um pouco mais da fé das pessoas na política. Obrigada a todos.