Foi publicado hoje (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso de licitação do lote 11 do Programa Emergencial de Recuperação de Rodovias Estaduais Pavimentadas, uma das ações do projeto O Estado na Estrada, que contempla a região da Produção. A nova data para a entrega dos envelopes é 27/03/2010, às 11h, na Central de Compras do Estado (Cecom).

O processo de licitação do lote 11 havia sido encaminhado à Cecom, mas teve a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado em atenção à solicitação do Ministério Público de Contas/RS. O edital para contratação da empresa foi publicado pela primeira vez no DOE, em 15/07/2009, com data marcada para a entrega dos envelopes em 14/08/2009. Alguns ajustes foram necessários e uma nova publicação foi feita em 13/08/2009, prorrogando a abertura para 14/09/2009.

Simultaneamente, no dia 13/08/2009, o Ministério Público de Contas protocolou representação ao Tribunal de Contas solicitando a suspensão do procedimento licitatório. O pedido se devia à constatação de que o edital exigia a comprovação prévia de execução de obras pelas empresas contratadas. Em 18/08/2009, a suspensão da concorrência foi então publicada no DOE. O Daer fez as alterações solicitadas pelo Tribunal e reencaminhou o processo à Cecom. O Tribunal de Contas julgou e por fim, liberou o processo de licitação.

Restauração 
O Programa Emergencial está constituído de 13 lotes, totalizando 2,3 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas que estão recebendo restauração total dos trechos, incluindo revestimento e sinalização novos. Cada lote está sendo iniciado, conforme se concluem os procedimentos licitatórios para a contratação. Dos 13 lotes, oito já estão em andamento e os serviços seguem os respectivos cronogramas de obras, dependendo de condições climáticas favoráveis à realização dos trabalhos.