O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.

Outras parcelas, contemplando pagamentos via pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul, estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 189 mil em premiações até 24 de agosto. Os demais grupos de consumidores serão pagos conforme o cronograma de caixa da Secretaria da Fazenda.

Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.

Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.

O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, diferente dos trimestres anteriores, na terceira rodada de 2022 a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, estão sendo distribuídos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões.

Como solicitar o resgate de valores

• O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado no site do programa em “meus prêmios”. O terceiro resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha.
• O consumidor terá até 90 dias para resgatar os valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

Limites de pontuação

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há, como:

• 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos.
• 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês.
• 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}