Mais de 1,8 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplados pelo Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, R$ 18,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação. O período de resgate termina em 15 de janeiro.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus Prêmios. Há a opção de regate por pix ou via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

O Receita Certa referente ao segundo trimestre de 2024 disponibilizou R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de pessoas. O cálculo relativo ao período apontou aumento real arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

A comparação foi entre o período que vai de julho de 2023 a junho de 2024 com o período de junho de 2022 a junho de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,4 milhões para resgate, aso quais foram acrescidos R$ 19,3 milhões que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.

Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre abril e junho deste ano. Até segunda-feira (18/11), cerca de 1,4 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 21 milhões resgatados.

O repasse mais alto chega a R$ 42,15. Os recursos variam de acordo com faixas e são diferentes para cada contribuinte: quanto mais notas com CPF uma pessoa acumula e quanto mais alto forem os valores dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores. 

Saiba se você tem prêmios do Receita Certa para receber:

1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;

2- Clique em Meus Prêmios para conferir se há valores disponíveis;

3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do valor.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,9 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas ficais no momento da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens em diversas modalidades:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  
  
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  
  
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  
  
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  
  
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais. 

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}