Mais dez pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos prisionais da 5ª Região Penitenciária receberam a oportunidade de ingressar na universidade com bolsas integrais em cursos de graduação na modalidade de educação à distância. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação entre o governo do Estado e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), reforçando o duplo papel do sistema prisional: cumprimento da pena e ressocialização. No momento, cinco apenados já começaram a participar das aulas. Em abril, há a previsão de que as outras cinco pessoas iniciem os estudos.

A oficialização da parceria institucional aconteceu, nesta sexta (3), durante o 1º Workshop Prisão, Universidade e Comunidade – educação na prisão, no auditório da UCPel. Por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ocorreu formalização do acordo, que tem duração de 60 meses e prevê a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A parceria também conta com projetos que incluem práticas educacionais, sociais e culturais envolvendo o sistema prisional.

O termo de cooperação, executado de acordo com o plano de trabalho, elaborado e aprovado pelas instituições participantes, não contempla repasse de recursos financeiros, devendo cada uma arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições com recursos próprios.

Durante a mesa de abertura, o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, destacou que as reinserções social e laboral, promovidas pela educação, é que fazem o sistema penal ser, de fato, eficaz. “Queremos avançar ainda mais para que possamos melhorar a vida dessas pessoas que, por um motivo ou por outro, estão privadas de sua liberdade, mas que, com certeza, têm a mesma dignidade e possibilidade que cada um de nós”, declarou.

As bolsas concedidas durante a vigência do acordo permanecerão válidas até a conclusão do curso pela pessoa presa selecionada, sem possibilidade de transferência de aluno bolsista ou de curso, inclusive após a sua eventual liberdade. Foram disponibilizadas vagas nos seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento De Sistemas; Comércio Exterior; Gestão Comercial; Gestão da Tecnologia da Informação; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Gestão Hospitalar; Gestão Pública; Marketing; Processos Gerenciais; Redes de Computadores; e Segurança Pública.

“Isso significa a realização de um sonho, porque aqui dentro a gente é um pouco excluído da sociedade. Eu fiz o ensino fundamental e o ensino médio aqui dentro. A gente tem que abraçar com unhas e dentes essa oportunidade, para melhorar cada dia mais. É um sonho que está se tornando realidade”, ressaltou um dos apenados selecionado para um dos cursos disponibilizados.

Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, é uma satisfação ver a união entre universidades e o sistema prisional em prol da reinserção social das pessoas privadas de liberdade. “É essencial desenvolvermos ações qualificadas e efetivas de tratamento penal, e a educação é uma delas. Estamos concentrando esforços para ampliar as oportunidades de ensino dentro dos estabelecimentos prisionais”, enfatizou.

Workshop

A programação do evento contou com uma palestra sobre a educação formal nos ambientes prisionais, ministrada pelo professor Luiz Antônio Chies, pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais - Penitenciário. Ele trabalha em atividades de pesquisa, extensão e ensino, com o objetivo de promover reflexões e intervenções de conteúdo científico-crítico que viabilizem uma maior compreensão sobre a questão penitenciária e temas de segurança pública.

Durante a palestra, Chies destacou que, na prisão, a educação leva em consideração as especificidades do ambiente e das pessoas que participam do processo. O pesquisador afirmou que o ensino no contexto prisional, para ser uma ferramenta de enfrentamento das vulnerabilidades sociais, deve ser abordado em um contexto de complexidade, e não somente como uma sequência de ensinamentos.

Observatório do Sistema Prisional

Durante o evento, o secretário adjunto da SSPS, Cesar Kurtz, realizou uma apresentação sobre o Observatório do Sistema Prisional, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, que passará a contar com a contribuição da UCPel. O Observatório tem como propósito a qualificação da geração de dados e a publicação de informações e conhecimentos relevantes acerca do sistema prisional do Estado. 

Enquanto desenvolvimento de um conjunto de processos, tecnologias e pessoas dedicadas à análise de dados para a compreensão das políticas públicas do sistema prisional, seu objetivo principal consiste na geração de informação e suporte para tomadas de decisão. A estrutura é dividida em três eixos: gestão da informação para a governança, atendimento legal e divulgação pública e parcerias com universidades e institutos de pesquisa.

Outras ações

Em fevereiro deste ano, a Susepe, em parceria com o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), ofereceu uma aula preparatória para o vestibular da UCPel para 11 apenados do Presídio Regional de Pelotas e do monitoramento eletrônico da 5ª Região Penitenciária, que foi realizado realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro. A iniciativa teve como objetivo auxiliar o ingresso dessa parcela da população no ensino superior.

A SSPS e a Susepe providenciam espaço adequado, com computadores e rede de internet, para que as pessoas presas possam ter acesso às aulas. Além disso, a Susepe realiza o acompanhamento psicossocial contínuo das pessoas presas que estão frequentando os cursos de graduação.

Em 2021, foram assinados acordos de cooperação com a Universidade do Vale do Taquari  e com a Universidade de Santa Cruz do Sul; cada uma delas ofertou cinco bolsas em cursos de graduação. Já em 2022, foi formalizada uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, para atividades de ensino, pesquisa e extensão, e com a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, que disponibilizou cinco bolsas de graduação. Além dessas ações e com o objetivo de expandir as práticas educacionais dentro do sistema prisional, o governo do Estado pretende firmar mais parcerias com universidades gaúchas.

_{Texto: Rafaela Pollacchinni/Ascom SSPS
Edição: Secom}