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Medida compensatória garante R$ 2,7 milhões para Estado investir em meio ambiente

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O governador Germano Rigotto e o secretário do Meio Ambiente, Mauro Sparta, assinaram hoje (19) com a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) termo de compromisso para execução de medida compensatória - no valor de cerca de R$ 2,7 milhões - aos impactos decorrentes da implantação das usinas hidrelétricas Monte Claro, Castro Alves e 14 de Julho, no Rio das Antas. O valor repassado pela Ceran - correspondente a 0,6% do investimento nos projetos - será investido em unidades de conservação ecológica e em projetos da Secretaria do Meio Ambiente. Os recursos da medida compensatória determinada por legislação federal permitirão a regularização fundiária de algumas áreas, a contratação de recursos humanos, a aquisição de equipamentos e veículos, a elaboração de planos de manejo e a execução projetos de educação ambiental. O governador ressaltou que com o ingresso desses recursos os parques estaduais e municipais do Estado poderão ser melhor instrumentalizados, permitindo atividades de educação ambiental. E tudo isso resulta em melhor qualidade de vida para a população. Tenho certeza de que com mais esses investimentos o Rio Grande do Sul passa a ser referência em número de parques e, principalmente, parques instrumentalizados, bem equipados, declarou. Energia Rigotto destacou também o bom desempenho das hidrelétricas gaúchas no leilão de energia ocorrido no dia 16, no Rio de Janeiro. As três usinas do Complexo Ceran tiveram sua energia contratada. O leilão ainda contratou a energia produzida de duas novas usinas hidrelétricas na região das Missões. O governador lembrou que o leilão viabilizou o carvão gaúcho, possibilitando a conclusão de duas usinas termelétricas, Candiota 3 e Jacuí 1, que tiveram energia contratada, e abriu caminho para mais dois projetos de energia hidrelétrica: CTSul e Seival. As duas hidrelétricas que serão construídas terão investimentos de R$ 450 milhões e irão gerar milhares de empregos. O mesmo irá ocorrer em relação às termelétricas Jacuí 1 e Candiota 3, que serão concluídas e irão gerar milhares de empregos na construção das obras e, principalmente, na exploração de carvão. Isso tudo em regiões que precisam se desenvolver, afirmou Rigotto. Parcerias O secretário Mauro Sparta destacou as parcerias desenvolvidas com os municípios na construção e manutenção de parques e a importância das medidas compensatórias para a garantia de um desenvolvimento sustentável. Toda construção causa algum impacto ambiental, as proporções é que diferem, alguns são menores, outras maiores. Por isso, a legislação federal determina as medidas compensatórias, que possibilitam um desenvolvimento harmônico, sustentável, não mais aquele desenvolvimento a qualquer custo que tínhamos décadas atrás, declarou Sparta. O coordenador de Meio Ambiente da Ceran, Alexandre Pugin, disse que a companhia até antes de assinar o termo de compromisso que determina as medidas compensatória já vinha investindo em conservação ambiental e que essa parceria com o Governo do Estado tem se mostrado bastante produtiva. Parques Os parques estaduais no Estado serão beneficiados com a construção de centros de visitantes:Tainhas, que abrange territórios de Jaquirana, São Francisco de Paula e Cambará do Sul, contará com o aporte de R$ 626,3 mil; Itapuã, em Viamão, vai receber R$ 172,8 mil; enquanto a Espigão Alto, Itapeva, Turvo e Rondinha - compreendendo os municípios de Barracão, Derrubadas, Torres e Sarandi - caberá um total de R$ 430 mil. Unidades de conservação Todas as 23 unidades do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e que define áreas de domínio público com os objetivos básicos de preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas, de atividades de educação ambiental, de recreação, de contato com a natureza e de turismo ecológico - estão contempladas através do projeto de educação ambiental do Governo do Estado, que inclui a criação de um Parque Natural Municipal em Passo Fundo e uma unidade estadual, ainda sem categoria definida, na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari/Antas, região de influência do projeto Ceran. Participaram da cerimônia o chefe adjunto da Casa Civil, Pedro Bisch Neto, o secretário substituto de Energia, Minas e Comunicações, Francisco Brandão, o diretor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mauro Gomes de Moura, o deputado estadual Edson Brum e os prefeitos de Passo Fundo, Torres, Nova Pádua, Derrubadas, Carazinho, Veranópolis, Sarandi, Encantado e Canudos do Vale.
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