Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

MEIs que tiveram recurso negado terão novo prazo para completar documentação

Publicação:

Card em fundo cinza, no qual está escrito Trabalho Desenvolvimento Profissional ao centro, logo abaixo de um ícone que representa um crachá dentro do qual há a imagem de uma pessoa ao lado de uma lista de requisitos sendo checados com sinal de visto. No canto inferior direito do Card está a logomarca utilizada pela gestão 2023-2026 do governo do Rio Grande do Sul.
-

O regulamento do programa MEI RS Calamidades foi retificado em publicação do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de terça-feira (30/7). O documento trouxe a adição de informação sobre o envio de documentação de forma incompleta na interposição de recursos.

Os microempreendedores individuais que não anexaram todos os itens comprobatórios para impugnar a não habilitação no programa terão dois dias, após a notificação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) pelo e-mail informado no cadastro, para complementar a documentação requerida. Caso contrário, o recurso será indeferido.

O prazo para a interposição de recursos segue até esta quarta-feira (31/7), por meio de formulário disponível no site SOS Rio Grande do Sul.

Texto: Ascom STDP
Edição: Secom
Portal do Estado do Rio Grande do Sul