Estão abertas as inscrições para o Bolsa Formação, iniciativa do Governo Federal para qualificar profissionalmente servidores da segurança pública. O valor do benefício é de R$ 443 mensais para todos os beneficiados. A forma de cálculo do salário mudou em relação às edições anteriores. Agora, somente férias e 13º salário são excluídos do contracheque. Os cadastros podem ser feitos até 17 de novembro, por meio do Sistema Nacional Bolsa Formação (SisFor), no portal do Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br.

Para se cadastrar, o profissional precisa receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00; não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos; não ter condenação penal nos últimos cinco anos; e frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

Documentos necessários
Para realizar a inscrição é necessário apresentar contracheque mais recente ou demonstrativo de pagamento emitido pela instituição ou órgão de origem do servidor; certidão emitida pela instituição do requerente, informando que não sofreu punição administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos; certidão criminal expedida pelo Tribunal de Justiça Comum do Estado no qual o requerente é servidor. Os militares deverão anexar, além da certidão da Justiça Comum, a Certidão da Justiça Militar; e certidão criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal ou pela Justiça Federal referente ao Estado em que o requerente é servidor.

Cancelamento
O benefício será cancelado se o profissional: for reprovado nos cursos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; abandonar o curso; apresentar informações ou documentos falsos; solicitar a sua exclusão; se aposentar; deixar de ter vínculo funcional com o ente federativo; ou falecer.

Índices mostram aumento
Estatísticas mostram que, desde sua implementação no Rio Grande do Sul, o Bolsa Formação vem beneficiando cada vez mais profissionais da área de segurança pública e justiça criminal. Enquanto em 2008, foram beneficiadas 11.946 pessoas, em 2010, o Programa beneficiou 12.450 profissionais.


Texto: Kenia Almeida Ferraz
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305