A Secretaria Nacional de Assistência Social, que integra o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicou nessa terça-feira (9) a portaria 72, restabelecendo o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia) da Ascar até março de 2017.

De acordo com o advogado da Emater/RS-Ascar, Rodrigo Dalcin, a decisão é distinta do que se esperava. "Tínhamos a expectativa de que acontecesse somente o julgamento do recurso apresentado contra a portaria 38/15, para que fosse reconhecido o Cebas até os dias atuais, mantendo a portaria 37”.

Segundo o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Clair Tomé Kuhn, essa foi a alternativa escolhida pelo MDS para tratar da questão, que terá todo o apoio da Emater/RS-Acar. "O restabelecimento da certificação é fruto do trabalho da instituição e do apoio recebido da Assembleia Legislativa, a partir da Comissão de Agricultura, e da bancada gaúcha no Congresso Nacional, além do apoio dos ministros Miguel Rossetto e Patrus Ananias e do vice-presidente da República, Michel Temer, reunindo esforços que sensibilizaram o MDS a respeito da necessidade de devolver o Cebas à Ascar, tranquilizando as 250 mil famílias assistidas e os nossos trabalhadores”, disse Kuhn.

De acodo com o presidente, agora será instaurado o grupo de trabalho que buscará estabelecer novos regramentos para todo o Brasil, esclarecendo a forma em que a assistência social é prestada à população rural, que requer políticas públicas adequadas às suas necessidades, muito diferentes das encontradas no meio urbano, o que já foi reconhecido pelo secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, e pela equipe técnica do ministério. "O objetivo deste grupo é compreender as atividades desenvolvidas, as particularidades da população, e assim resguardar o mesmo direito a todo o país".

Kuhn destaca ainda que esse foi o maior benefício da mobilização feita em favor da Emater/RS-Ascar nos últimos meses e que o trabalho pela conquista definitiva do Cebas para a entidade prossegue.

Em paralelo, a Emater/RS-Ascar continua trabalhando pela instauração da Câmara de Conciliação perante a Advocacia Geral da União (AGU), onde se espera obter o reconhecimento de que a Ascar tem direito à imunidade tributária, e, consequentemente, toda a suposta dívida é indevida. "Com isso, a Instituição poderá concentrar todos os seus esforços nas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural que beneficiam toda a população gaúcha”, finaliza Dalcin.

Texto: Imprensa/Emater/RS-Ascar
Edição: Cristina Lac/CCom