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Ministério Público Estadual alia-se ao Procon/RS e ao Sindec

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A implantação do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) no Ministério Público será pauta de um encontro que vai ocorrer na segunda-feira (8) entre o coordenador do Procon/RS, Alexandre Appel, e o Sub-procurador Geral para Assuntos Institucionais, Mauro Renner. O encontro será às 14h, na sala do Sub-procurador. No dia 21 de março último, o Procon/RS, vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), aderiu ao Sistema Nacional que registra os processos administrativos transitados em julgado que gerarão o Cadastro de Reclamações Fundamentais. O Rio Grande do Sul foi o décimo primeiro Estado a integrar o Sindec, operação que envolveu a capacitação dos servidores do Procon/RS. Em termos práticos, significa que o consumidor, através da Internet, terá acesso sobre a idoneidade de empresas e serviços em todo o território nacional. “A implantação do sistema no Ministério Público vai agilizar a fiscalização das práticas infracionais”, assegura Appel. O Ministério Público acompanhará as ações “on line”, o que permitirá que atue com maior rapidez, impedindo que as infrações se alastrem ou tomem maiores proporções, completou o coordenador do Procon/RS.
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