Uma reformulação no Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca) deve ampliar a arrecadação e a quantidade de entidades beneficiadas. A garantia é do secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, que explicará as mudanças durante a primeira reunião da nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), nesta terça-feira (30).

Estamos em fase final de desenvolvimento, junto ao Banrisul, de uma ferramenta facilitada para realizar doações ao fundo. Além disso, faremos com que os recursos alcancem todas as regiões do Estado, com prestígio dos conselhos municipais, afirma Velasquez. Dentre os avanços, estão a simplificação do simulador de valores que podem ser doados e a possibilidade de doação totalmente online por homebanking.

Outra novidade é que, a partir deste ano, além dos funcionários públicos e clientes do Banrisul, os não-correntistas do banco também poderão doar ao fundo. Os valores são deduzidos do Imposto de Renda (IR), sendo que pessoas físicas podem doar até 6% do IR devido, enquanto pessoas jurídicas podem dispor até 1%. A Declaração de Informações Fiscais dos doadores será repassada antecipadamente à Receita Federal, evitando que eles entrem na malha fina.

Os detalhes da ampliação e democratização do acesso ao fundo serão esclarecidos logo após a posse do Cedica, às 13h30min desta terça-feira, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Durante o evento, que reunirá autoridades e entidades de proteção à infância e à juventude, será assinado também o acordo de cooperação para a realização da IX Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Texto: Gabriel Gabardo
Edição: Palácio Piratini (51) 3210.4305