O governo do Estado prossegue com sua política de municipalização ambiental e para implementá-la, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) dá ênfase ao Programa de Incentivo à Adesão do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). Ato conjunto para a assinatura de 14 municípios que manifestaram interesse em aderir ao Siga e proceder à gestão ambiental ocorrerá nesta quinta-feira (23), em Arroio dos Ratos.

O Museu do Carvão foi o local escolhido para o evento, às 15h, presidido pelo secretário Berfran Rosado, que assinará o protocolo de intenções com os prefeitos de São Jerônimo, Butiá, Tapes, Dom Feliciano, Cerro Grande do Sul, Minas do Leão, Barão do Triunfo, Sertão Santana, Sentinela do Sul, Chuvisca, Mariana Pimentel, Arambaré, General Câmara e Arroio dos Ratos. Os prefeitos assinarão protocolo de intenção para aderirem ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Pelo documento, a secretaria se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressem no programa. Depois de receber a qualificação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o município estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal. A partir destas assinaturas, as prefeituras estão cientes dos compromissos à adesão, como por exemplo, a documentação e critérios para a habilitação ao sistema.