Promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Seminário Encontro RS Cidades, iniciado nesta quinta-feira (10/12), conta com painéis para a formação de prefeitos eleitos e reeleitos para fortalecer a integração entre Estado e municípios. Após a abertura feita pelo governador Eduardo Leite, o primeiro painel foi sobre o contexto fiscal do Rio Grande do Sul.

Com o tema “Reforma Tributária: desafio de todos”, a agenda, transmitida pelas redes sociais, foi apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e contou com a moderação da prefeita de Cristal e vice-presidente da Famurs, Fábia Richter, e com o prefeito de Harmonia e vice-presidente da Famurs, Carlos Alberto Fink, como debatedor.

Além de apresentar as novas medidas de Reforma Tributária do governo, Marco Aurelio falou sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a situação fiscal dos municípios gaúchos e também de temas de cooperação interfederativa.

Segundo o secretário, o ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo Estado já apresenta resultados, como a estabilização dos pagamentos da saúde, queda da despesa com pessoal em R$ 461 milhões e redução dos aportes para a Previdência em cerca de R$ 600 milhões (até outubro).

“A economia da reforma previdenciária, juntamente com o controle de despesas do dia a dia, gerou redução de meia folha de pagamento dos servidores, o que nos permitiu, inclusive, pagar a folha salarial de novembro em dia após 57 meses de atraso. Se não tivéssemos recebido o suporte da União em razão da pandemia e as alíquotas extraordinárias não tivessem sido mantidas, teríamos hoje três folhas de pagamento em atraso. Por isso, ressaltamos a necessidade da manutenção da arrecadação atual, mesmo com todas as reformas que vem sendo feitas, para seguir prestando bons serviços públicos e honrando os compromissos estaduais”, afirmou Marco Aurelio.

O cenário para 2021, se nada for feito, prevê queda de arrecadação de ICMS na ordem de R$ 2,85 bilhões brutos, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais. Para reverter esse quadro, o governo do Estado encaminhou o PL 246 para a Assembleia Legislativa, que propõe a prorrogação das alíquotas majoradas e prevê medidas de reestruturação do sistema tributário, estimulando à atividade econômica e à retomada pós-Covid.

“A filosofia da nossa gestão não era a de prorrogar as alíquotas, mas de fazer uma reestruturação da carga tributária. O cenário atual, impulsionado pela pandemia de coronavírus, não permitiu o avanço das discussões, então apresentamos esse novo projeto para evitar a queda brusca de arrecadação com o ICMS”, ressaltou o secretário.

O prefeito Carlos Alberto Fink afirmou que a maioria dos prefeitos atuais concordam com a manutenção da majoração dos impostos, segundo pesquisa realizada pela Famurs.

O projeto também propõe alterações no IPVA, no qual 50% da arrecadação é destinada aos municípios, como a revisão da idade de isenção dos veículos. Além disso, o PL traz medidas de transparência e combate à informalidade.

Marco Aurelio também falou sobre o PIT, cuja pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do ICMS. O programa visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo entre o Estado e as prefeituras para o crescimento da arrecadação do ICMS e o combate à sonegação. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos já aderiram ao PIT – apenas três prefeituras ainda não aderiram.

Outro ponto abordado foi a situação fiscal dos municípios por meio do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia os indicadores dos municípios brasileiros. São quatro eixos de pontuação no quesito autonomia, despesa com pessoal, investimentos e liquidez. O IFGF 2019, com 495 cidades gaúchas, mostra que os municípios da região Sul e Sudeste têm avaliações superiores à média brasileira.

“Sem uma boa situação fiscal, os gestores públicos não conseguem atender bem a sociedade com aqueles serviços que são essenciais, como saúde, educação, estradas e investimento. Na conclusão geral do estado o que se vê nos municípios brasileiros é a baixa capacidade de geração de receita para financiar a estrutura administrativa”, destacou o titular da Sefaz.

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Confira a programação completa

Quinta-feira (10/12)
8h30: Abertura
Com participação do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, do presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, do presidente da Famurs, Maneco Hassen, e demais secretários estaduais

Painel 1
10h: Reforma Tributária: Desafio de todos
Com participação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso
Moderador: prefeita de Cristal e vice-presidente da Famurs, Fábia Richter
Debatedor: prefeito de Harmonia e vice-presidente da Famurs, Carlos Alberto Fink

Painel 2
11h: Pandemia de Covid-19: monitoramento, recursos e vacinação
Com participação dos secretários Arita Bergmann (Saúde) e Otomar Vivian (Casa Civil)
Moderador: prefeito de Harmonia e vice-presidente da Famurs, Carlos Alberto Fink
Debatedor: prefeita de Cristal e vice-presidente da Famurs, Fábia Richter

Sexta-feira (11/12)

Painel 3
9h: Desafios da educação: ensino híbrido, recuperação e aprendizagem e financiamento (ICMS e novo Fundeb)
Com participação dos secretários Faisal Karam (Educação) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda)
Moderador: secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles
Debatedor: prefeita de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva

Painel 4
10h: Infraestrutura nos municípios: parcerias governo estadual e prefeituras
Com participação dos secretários Juvir Costella (Logística e Transportes) e José Stédile (Obras e Habitação)
Moderador: secretário de Articulação de Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles
Debatedor: prefeito de Imigrante, Celso Kaplan

Encerramento
11h: Lançamento do Programa Estadual de Pavimentação (PEP)
Com participação do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do presidente da Famurs, Maneco Hassen, e demais secretários estaduais

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}