O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, no domingo (29/9), a marca de 3,9 milhões de cidadãos cadastrados. Já são 500 mil novos participantes apenas em 2024.

“As ações inovadoras de cidadania e justiça tributária têm fomentado o crescimento constante do NFG. E nos últimos meses podemos destacar em especial os consumidores que ingressaram no programa em função do Devolve ICMS Linha Branca – programa estadual que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de cidadãos afetados pelas enchentes de abril e maio. O pagamento do Devolve ICMS Linha Branca ocorre de duas formas, uma através do Cartão Cidadão, para beneficiários de programas estaduais, e outra através do Pix, por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Por meio do NFG e da inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra, os cadastrados garantem uma série de benefícios. “Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros, entre outras possibilidades. Através de um gesto tão simples, os consumidores se transformam quase que em agentes contra a sonegação, assim garantindo que o Estado possua recursos para a prestação e manutenção de serviços essenciais, e também investimentos destinados para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, declarou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,9 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}