A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) reafirma que a contratação da Fipe para elaborar os indicadores econômicos do Rio Grande do Sul, como o Produto Interno Bruto (PIB), Análise do Emprego e Idese, entre outros, atende às normas legais e teve o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

A contração foi realizada em razão da extinção e do desligamento de empregados da Fundação de Economia e Estatística (FEE), conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa. Devido às medidas judiciais, a redução de pessoal não foi concluída até o momento.

Sobre a economia de gastos, a SPGG ressalta que a FEE custa R$ 27 milhões aos cofres públicos por ano. Já a Fipe custará R$ 3,3 milhões por ano. Recentemente, foram realizados cortes no orçamento da FEE, resultando em R$ 3,9 milhões de economia, valor que já quita o contrato com a Fipe.

Gastos: Comparativo Fipe x FEE

Para realizar as 20 atividades de consultoria nas sete áreas de atuação, a Fipe utilizará uma equipe de 17 pessoas e custará (conforme já foi citado) R$ 3,3 milhões. Se comparada à FEE, as mesmas 20 atividades eram realizadas por 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões. A comparação não leva em conta os servidores que trabalham na demanda de forma indireta (outros setores) e também não estão incluídos os valores correspondentes aos encargos sociais (FGTS, INSS, Pasep, 1/3 férias), os quais representam um acréscimo de 46% do valor total.

Convênio com IBGE

A SPGG esclarece que o convênio firmado entre FEE e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do PIB será mantido. Porém, o convênio não será mais com a extinta FEE, e sim, com a própria secretaria. Portanto, o PIB do estado seguirá sendo publicado. As informações sobre essa alteração no convênio já foram encaminhadas ao Instituto.

Modernização do Estado

Com essas medidas, o governo mantém seu Plano de Modernização do Estado, que propõe a manutenção dos serviços necessários e uma maior economia para a população, possibilitando que amplie o investimento onde mais se precisa: Saúde, Segurança, Educação, Programas Sociais e Infraestrutura.

Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG)
Governo do Estado do Rio Grande do Sul