A comunidade de Santa Cruz do Sul reuniu-se na tarde desta terça-feira (30), no Auditório da Faculdade de Direito da Unisc, para debater o novo modelo de pedágios do Rio Grande do Sul. O encontro é promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) em parceria com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Durante o debate, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, garantiu que todos os recursos arrecadados nas rodovias serão investidos nas respectivas praças de pedágio. Isso está previsto em lei.

Ao abrir o evento, o secretário executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, destacou que as audiências são um encontro de trabalho e uma oportunidade de debater com as comunidades temas importantes para o Estado. Nesses Diálogos procuramos apresentar as questões que o Governo está tratando e ouvir as demandas da comunidade, disse. Não estamos simplificando o debate, o Estado tem sua opinião técnica, mas considera esse tipo de diálogo necessário para que haja transparência, para que não se venda ilusões, nem se crie expectativas falsas.

Segundo Danéris, o Governo do Estado pretende fazer, por meio dos Diálogos Cdes sobre novo modelo de pedágios, uma combinação de pacto real com as comunidades a respeito da definição das tarifas de pedágios no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, os debates são transformados em relatórios analisados pelo Governo, que se posicionará e dará retorno à sociedade.

O secretário executivo do Conselhão lembrou, ainda, da existência de um abaixo-assinado no site do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para que as comunidades possam manifestar sua vontade de mudança do atual modelo, a cargo da iniciativa privada.

Anfitrião do evento, o reitor da Unisc, Vilmar Thomé, registrou sua expectativa de que a EGR aplique a íntegra dos recursos que arrecadar nas estradas. Retirando o necessário para custeio, espero que todo o restante seja investido nas rodovias, em especial na redução da tarifa, na ampliação da área de cobertura e na duplicação das rodovias, que é a grande reivindicação no Vale do Rio Pardo.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Ari Thessing, acrescentou que o apoio manifestado pela população à criação da EGR, conforme registrado em recente pesquisa que apontou aprovação de 52% da população à criação da estatal, é um sinal de que o modelo atual está desgastado.

Criação da EGR
Já o secretário Municipal dos Transportes de Santa Cruz do Sul, Alex Knak, indagou o motivo da criação de uma nova empresa em vez de investir-se no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que já possui toda uma estrutura voltada à atuação rodoviária.

A criação da EGR se justifica no momento em que o Estado quer assumir o seu papel na defesa do interesse público, respondeu a deputada Ana Affonso. Quero saudar o Conselho de Desenvolvimento do Estado, que tem feito de uma decisão política do Governo uma consulta pública, que serve como forma de diálogo com a população. A parlamentar ressaltou que até o momento não participou de nenhuma audiência em que a comunidade manifestasse estar satisfeita com o atual modelo de pedágio. A comunidade está clamando, inclusive ao Poder Judiciário, para que o interesse público seja colocado acima dos interesses arrecadatórios.

Segundo o secretário de Infraestrtura e Logística, Caleb de Oliveira, a Empresa Gaúcha de Rodovias foi formatada a partir de bases absolutamente científicas. Decidimos criar a EGR porque, por ser empresa nova, tem muito maior agilidade e seus recursos não vão para o Caixa Único do Estado. É uma mudança muito grande de modelo. Caleb lembrou conclusões do estudo realizado pela consultora Dynatest, destacando que os trechos de rodovias pedagiados poderiam estar com tarifas 20% mais baixas e, ainda assim, com piso em melhor condição do que está hoje.

Além disso, o secretário destacou que o levantamento da consultoria apontou que 30% dos trechos administrados pela iniciativa privada necessitam de reparos imediatos porque não se encontram nos índices de qualidade exigidos nos contratos. Significa que os padrões de qualidade não foram observados, e 8% do total do pavimento precisa ser refeito imediatamente, afirmou Caleb.

Ações da EGR
Durante a audiência, o presidente Luiz Carlos Bertotto apresentou a nova empresa e acrescentou que o levantamento feito pela consultoria apontou que 58% das rodovias administradas pelo Daer estão em ótimo ou bom estado de conservação. Em contrapartida, o percentual de rodovias concedidas à iniciativa privada conceituadas da mesma forma foi de apenas 27%, segundo o mesmo levantamento.

No que se refere às tarifas, o presidente da EGR destacou que os valores dos pedágios serão reduzidos assim que a estatal assumir as praças atualmente privatizadas. Na praça de Gramado, onde o pedágio custa hoje R$ 7,90, a tarifa cairá para R$ 7,00. Nas demais praças, a redução será de R$ 5,90 para R$ 5,20 no que se refere a automóveis, exemplificou Bertotto. Os valores cobrados nas três praças comunitárias, no entanto, serão mantidos porque nesses locais a tarifa não é reajustada desde 2006.

Atualmente o polo de pedágio da região é administrado pela concessionária Santa Cruz Rodovias S.A. e possui três praças, localizadas em Venâncio Aires (Santa Cruz-Tabaí, RSC-287), Candelária (Santa Cruz-Vila Paraíso, RSC-287) e Rio Pardo (Santa Cruz-Pantano Grande, BRS-471), administrando 208,870 quilômetros de malha viária. Com o final dos contratos de concessão, a praça de Rio Pardo será desativada e as outras duas serão administradas pela EGR, que reduzirá as tarifas. Atualmente, são cobrados valores que vão de R$ 7,00 a R$ 52,80.

Bertotto também apresentou uma relação de ações e obras já realizadas pela EGR nos pouco mais de dois meses em que a empresa está à frente da administração de três praças de pedágio comunitários (Portão, Coxilha e Campo Bom), a exemplo da contratação de serviço de pintura dos 200 quilômetros de rodovias sob a gestão da EGR, conserto de duas pontes (sobre os Arroios Sapiranga e Cadeia), colocação de tachões de sinalização e capina de rodovias.

Manifestações da comunidade
Falando em nome dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o conselheiro do Cdes-RS Ary Vanazzi parabenizou o Governo pela iniciativa de criar a EGR e lembrou que, com a nova estatal, os municípios por onde passam rodovias pedagiadas começarão a receber repasses de ISS. O empresariado local foi representado pelo integrante da Associação Comercial e Industrial (ACI), Gilnei Lopes, que manifestou preocupação com a aplicação dos recursos arrecadados nas praças de pedágio e pediu transparência e destinação integral das tarifas arrecadadas por praça para evitar que praças com maior arrecadação subsidiem as de menor arrecadação.

Em nome dos trabalhadores, falou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário do Vale do Rio Pardo, Maria Machado, que destacou a importância do convite aos movimentos sociais para o debate que, segundo ela, nunca antes tiveram voz, sempre tiveram de acatar o que era definido de cima para baixo. A população clama pela extinção desse antigo modelo, arcaico, e pede pela transparência em relação ao que é arrecadado, disse ela. O movimento trabalhador pede de imediato a extinção dessas concessões ao setor privado.

A prefeita de Vera Cruz, Rosane Tornquist Petry, representando a Associação dos Municípios, afirmou que os prefeitos da região do Vale do Rio Pardo concordam que é necessário reduzir o valor da tarifa, mas querem garantias sobre a manutenção dos serviços. Não podemos em hipótese alguma ficar desamparados e colocar em risco as condições dos corredores de exportação. Temos muitas dúvidas, disse ela. Também fizeram uso da tribuna o presidente do Sindecon-RS, Anderson Luis Correa, o vice-presidente regional da Fiergs, Flávio Hass, o conselheiro Carlos Schneider e o vice-prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert .

Este foi o quarto encontro da série Diálogos CDES-RS - Novo Modelo de Pedágios. Já sediaram o evento os municípios de Carazinho, Encantado e Caxias do Sul. Atualmente, a EGR administra três praças. Quando assumir as demais 11 praças de pedágio previstas, atualmente concedidas à iniciativa privada, a EGR passará a administrar um total de 820 quilômetros de rodovias.

Texto: Ana Cristina Rosa
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305