Os mais de 11 milhões de gaúchos geram um PIB superior a R$ 480 bilhões e uma economia pujante e diversificada. O crescimento da economia e o aumento da qualidade de vida depende de a infraestrutura estar à altura das necessidades do setor produtivo. 

Infraestrutura é a base sobre a qual a economia acontece. O crescimento do Rio Grande do Sul contará com a participação privada no provimento de infraestrutura através de privatizações, concessões e PPPs.

Concessões se dão através de licitações e são contratos entre a administração pública e uma sociedades de propósito específico (SPE). Estas operam em seu próprio nome, por sua conta e risco, durante prazo pré-determinado, remuneradas por uma tarifa.

Com arranjos financeiros complexos (project finance), os investidores decidem com base na capacidade de geração de recursos do projeto para garantir a remuneração de seu capital. Trata-se da gestão de um fluxo de caixa com deveres (investimentos, manutenção e operação do ativo público em níveis de qualidade pré-fixados) e direitos (tarifa), com base em um ambiente regulatório estável.

O período do contrato supera o período de governos (sete governos, em um contrato de 30 anos). A preocupação primordial é com garantias e proteções contra os riscos a que estarão sujeitos os participantes, que podem influenciar o sucesso de um projeto.

Criada em 1997, a Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul tem papel fundamental na regulação e na preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

Atua de forma técnica e independente, porém em harmonia com a estratégia e o funcionamento dos demais órgãos da máquina de Estado, observando equidistância dos interesses dos vários stakeholders: consumidores, concessionários e do próprio Poder Executivo, de forma a evitar eventuais pressões conjunturais.

Neutralidade, transparência, imparcialidade, diálogo e comunicação permanente completam os pressupostos da agência, além de serenidade e credibilidade, assegurando aos investidores, consumidores, governo e sociedade em geral, de forma inequívoca, seu compromisso com o pleno cumprimento dos contratos.

Por regular múltiplos setores, a experiência permite a transposição de conhecimentos adquiridos e a adaptação ao novo. “O passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente”, dizia Mário Quintana.

Superados deslizes no passado, hoje o compromisso de todas as forças políticas e econômicas é pleno em relação à boa governança com compromissos assumidos. A regulação eficiente dos setores concedidos é fundamental para a atração de investidores e ferramenta robusta para alavancar a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Conselheiro-presidente da Agergs, professor titular da UFRGS