Germano Rigotto
Governador do Estado do Rio Grande do Sul


O desenvolvimento do Estado e do país passa, mais do que nunca, por uma estratégica aproximação e unidade para o fortalecimento mútuo. Nesse momento, precisamos enxergar, juntos, que não podemos fragilizar ainda mais a nossa federação. Para tanto, devemos trabalhar pela conscientização de que é urgente um debate nacional sobre a atual situação do pacto federativo. É imprescindível que possamos explicar de forma aberta e questionar de maneira coerente quais são as verdadeiras atribuições e competências de cada um dos entes federados. União, Estados e Municípios têm a obrigação de operar uma grande discussão para poderem crescer, de maneira conjunta, com um grau cada vez maior de eficiência e igualdade.

É uma exigência nacional repensar o atual estágio de centralização do poder político e, principalmente, financeiro, nas mãos do governo federal. A União deve voltar a sua atenção para o que ocorre hoje com os Estados, que têm sentido na carne o peso do pagamento de uma dívida que consumiu, somente no ano passado, R$ 1,4 bilhão. Para este ano, a pressão tende a ficar ainda maior, com o envio de R$ 1,7 bilhão para os cofres federais. Isso tudo, sem falar no crescente comprometimento da receita líquida com o pagamento, que hoje chega aos 18,5% no chamado extra-limite, recaindo sobre uma série de recursos carimbados que vêm com destinação fechada para o nosso Estado.

É importante ressaltar que os estados estão fazendo a sua parte no sentido de garantir um crescimento econômico contínuo. O Rio Grande do Sul tem cumprido o seu papel, incentivando suas empresas a buscarem novos mercados e ampliarem suas vendas externas. Prova disso é o aumento de 4,7% no seu Produto Interno Bruto, em 2003. Esse trabalho, que se traduz em ações realizadas tanto no setor público como, com merecido destaque, pelas nossas competentes cadeias, deve ser melhor observado pelas autoridades federais. Não podemos ser penalizados por esse esforço exportador. Somente no ano passado, deixamos de arrecadar mais de R$ 1,2 bilhão em decorrência da desoneração. A garantia de ressarcimento de parte importante dessas perdas é, mais do que uma alternativa de melhoria para a situação financeira dos estados, um compromisso da União.

É com esse espírito de composição, de parceria, que devemos caminhar nos próximos meses. É essa união que vai nos transformar em entes cada vez mais fortalecidos e confiantes no futuro. Em unidades equilibradas, cientes de seus compromissos com o desenvolvimento. Portanto, é vital que retomemos a discussão do pacto federativo, daquilo que os estados têm como direito e, por conseqüência, como deveres. Desse esforço, dessa determinação é que poderão materializar-se os recursos para que possamos fazer os investimentos necessários nos municípios, infelizmente, a parte mais penalizada de todo essa corrente. Esse espírito municipalista deve ser reaquecido. É preciso simbolizar, a partir desta parcela fragmentada em mais de 5 mil partes, a força necessária para a consolidação de um grande Estado e um País ainda maior.