Está nas mãos da Assembleia Legislativa a aprovação ou não do plebiscito para que a população do Rio Grande do Sul decida se o Estado pode privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O projeto de lei autorizando a consulta popular foi enviado ao Legislativo no último dia 24 de abril. No programa Governo e Comunidade desta semana, o governador José Ivo Sartori reafirma a determinação de ouvir os gaúchos, democraticamente, sobre o destino dessas empresas. "A Constituição do Rio Grande do Sul estabelece que, para transferir o controle acionário de estatais, é preciso haver uma manifestação favorável da população, através de plebiscito", explicou.

Em maio de 2017, o governo já havia encaminhado à Assembleia pedido de autorização para que fosse feito o plebiscito. A presidência da Casa arquivou a solicitação e, logo depois, 19 deputados entraram com novo pedido para realização da consulta popular. O presidente remeteu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o pedido acabou sendo inviabilizado e novamente arquivado.

Tendo em vista a convocação extraordinária da Assembleia para janeiro deste ano, o governo entrou com propostas de emendas à Constituição (PECs), mais uma vez tentando viabilizar a alienação das estatais. A oposição impediu o avanço do tema. Em paralelo, o governo já elaborava novo projeto de lei sobre o plebiscito, encaminhado agora em abril.

Para o governador, as três estatais teriam resultados muito melhores se fossem administradas pelo setor privado, porque atualmente o Estado não tem condição de suprir as necessidades dessas empresas. E os recursos exigidos para mantê-las poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.

"Vejam o caso da CEEE, onde, para atender à meta da Agência Nacional de Energia Elétrica até 2020, seria necessário investir imediatamente R$ 2 bilhões, correndo-se o risco de perder a concessão", diz Sartori. "Temos certeza de que, para o cidadão, o que mais importa é ter acesso a um bom serviço, que atenda as suas necessidades, independente de quem seja o dono da empresa".

Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas.

Texto: Antonio Oliveira, com supervisão de Rui Felten