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O vigor jurídico para as decisões do Estado

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Por Eduardo Cunha da Costa

Construir um Estado melhor exige mais do que leis e decretos. Exige pessoas que, com rigor, criatividade e compromisso, dia após dia, entregam resultados que chegam à vida de cada gaúcho. Esse é o trabalho determinante e estratégico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao longo de mais de seis décadas, homens e mulheres deixaram sua marca na PGE-RS, um legado que vai além dos processos e pareceres: a dedicação a uma instituição que existe para servir ao cidadão gaúcho. Hoje, mais de 2 mil colaboradores, dentre procuradores, servidores e estagiários, sustentam uma estrutura com quase 1 milhão de processos ativos.

E esse crescimento é uma transformação diária. A Procuradoria reorganizou sua estrutura, integrou tecnologia aos processos internos e adotou ferramentas que convertem dados brutos em informações estratégicas para a tomada de decisão. O resultado é uma Procuradoria totalmente integrada, onde estratégia, inovação e colaboração caminham juntas.

Em 2025, essa evolução se traduziu em acordos históricos. Na saúde, um acordo com o Ministério Público do Estado encerrou uma disputa de duas décadas sobre os 12% constitucionais da receita, liberando R$ 270 milhões extras em 2025 e mais de R$ 1 bilhão até o fim de 2026 para consultas, exames, cirurgias e urgências. A PGE-RS mediou ainda o acordo entre o IPE Saúde e 15 hospitais gaúchos, além de avanços na Educação e no Meio Ambiente.

Essa é a advocacia pública construída com técnica, ética e comprometida com o interesse da população, presente em cada escola inaugurada, cada leito entregue, cada política pública que chega a quem mais precisa. Com planejamento e inovação, a PGE-RS, que neste 19 de março completa 61 anos de história, segue preparando o caminho para colaborar na construção do futuro do Rio Grande do Sul. 

Procurador-geral do Estado

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