O Governo do Estado, por intermédio da Fepam, participa nesta sexta-feira (26) da oficina estadual de capacitação promovida pelo Grupo de Monitoramento Permamente (GMP) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que avalia a aplicação de normas técnicas na realção entre óleos lubrificantes e o meio ambiente. Este grupo foi criado para acompanhar a implementação e o cumprimento da Resolução Conama 362/2005, que trata do destino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUCs).

A oficina realiza-se a partir das 8h30, com abertura oficial na sede da Famurs (Rua Marcílio Dias, 574), seguindo-se apresentações e palestras. A tarde, a partir das 14 horas, haverá visita técnica à Indústria Petroquímica do Sul, localizada em Alvorada.

Pela Fepam e Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), a engenheira química Carmem Níquel vai falar sobre o licenciamento ambiental de atividades ligadas aos OLUCs., juntamente com Célia dos Anjos, da ANNAMA (Agência Municipal do Meio Ambiente de Goioânia), a partir das 11 horas.

A Resolução 362 regulamenta a reciclagem de óleos lubrificantes usados ou rerrefino. Ela estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo a não afetar negativamente o meio ambiente e a propiciar a recuperação de substâncias nocivas nele contidas. Além de beneficiar o meio ambiente, a norma também repercute positivamente na área econômica, ao incrementar a oferta de matéria-prima para segmentos em expansão encarregados do rerrefino e reciclagem de óleos lubrificantes usados, gerando trabalho e renda em diferentes regiões do país.

Participam da oficina representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Minas e Energia, da Associação Nacional do Petróleo (ANP), Sindirrefino e Sindicom.