Começam as assembléias para decidir
o Orçamento Estadual de 2003
Governo apresenta a Prestação de Contas dos três primeiros anos de gestão participativa O processo do Orçamento Participativo-RS de 2002, para elaborar a proposta do Orçamento Estadual para 2003, inicia-se neste sábado (16) e no dia 23 de março, nas 23 regiões do Rio Grande do Sul, com a realização das Plenárias Regionais de Diretrizes e Assembléias Regionais Temáticas de Desenvolvimento do OP-RS (calendário abaixo). Nesta primeira etapa, além de definir diretrizes para o desenvolvimento estadual, através do debate dos diagnósticos de carências, potencialidades e vocações das regiões, que são indicativas para os debates e votações nas assembléias regionais e municipais, a população começa discutir e a votar prioridades da região entre 49 Programas de Desenvolvimento distribuídos entre nove Temas, além de eleger os delegados temáticos do OP-RS. Já as Assembléias Públicas Municipais do OP-RS deste ano realizam-se de 20 de março a 31 de maio nos 497 municípios. Nesta etapa, além de discutir e decidir suas prioridades entre os 49 programas de desenvolvimento estadual, distribuídos entre nove Temas, a população propõe, debate e vota suas prioridades entre demandas de Obras e Serviços de competência do Estado nos municípios, distribuídas entre 10 Temas. Em cada assembléia também são eleitos os delegados municipais do OP-RS, na proporção de um para cada 20 credenciados. Em continuidade ao processo, entre junho e setembro, os Fóruns Regionais de Delegados do OP-RS constituídos nas 23 regiões, vão elaborar elaborar o Plano de Investimentos e Serviços para 2003 a partir das prioridades eleitas pela população e dos diagnósticos de viabilidade técnica, legal e financeira e de carência. Também elegem entre eles os membros do Conselho Estadual do OP-RS, que é composto também por dois conselheiros indicados por cada um dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Este Conselho, entre julho e setembro, elabora e decide a proposta final do Orçamento Estadual 2003 a ser entregue à Assembléia Legislativa no dia 13 de setembro próximo. Prestação de Contas Em reunião do Conselho Estadual do OP-RS, realizada no último sábado (9 de março), em Porto Alegre, o Governo do Estado iniciou a Prestação de Contas dos três anos de gestão pública com participação popular. A revista, com 78 páginas, entregue aos conselheiros, informa onde o Estado aplicou os recursos públicos nas áreas de desenvolvimento econômico, gestão pública participativa, cidadania e inclusão social. A mesma Prestação de Contas será apresentada e entregue em todas as assembléias regionais e municipais do OP-RS, informando diretamente à população onde os recursos estaduais vêm sendo gastos. Com transparência, também serão apresentadas em cada região e cada município, as obras e volume de recursos estaduais já investidos pelo Estado no período de 1999 a 2001. Será informada, ainda, a situação de execução de cada uma das obras prioritárias decididas pela participação popular, tanto as relativas à Consulta Popular (realizada pelo governo anterior, e que vem sendo executada pela gestão atual) como dos Planos de Investimentos de 2000 (OP-RS de 1999) e de 2001 (OP-RS de 2000). Com relação às prioridades decididas em 2001, previstas no orçamento vigente, cada cidadão presente às assembléias receberá do Governo do Estado o caderno do Plano de Investimentos 2002, contendo as demandas e recursos previstos, possibilitando o acompanhamento e fiscalização de sua execução. A equipe estadual do Gabinete de Relações Comunitárias (GRC) vêm realizando centenas de reuniões preparatórias com as entidades sociais e as comunidades, informando sobre o processo e a sua preparação para as assembléias deste ano. Participação de todos A participação nas assembléias do OP-RS é aberta a todos os cidadãos. São credenciados, com direito a voto, os maiores de 16 anos de idade. Destacando a crescente participação popular nos três anos consecutivos de sua realização - com 190 mil pessoas em 1999, 281 mil em 2000, e 378 mil em 2001 - a coordenadora estadual do Gabinete de Relações Comunitárias (GRC), Iria Charão, salienta que neste processo a população vem exercendo de fato sua cidadania, debate suas necessidades, conhece o tamanho e os limites do Estado, constrói coletivamente o orçamento público e as políticas estaduais, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento que leva em conta as diversidades e as vocações das regiões. A gestão pública com participação popular desenvolvida no RS vem atraindo cada vez mais a atenção de governos, pesquisadores e organismos de todas as parte do mundo, como foi visto recentemente no Fórum Social Mundial 2002 em Porto Alegre. Além de participarem da Assembléia Mundial do Orçamento Participativo sobre Gastos de Guerra - realizada nos moldes do OP-RS, delegações de dezenas de países procuraram conhecer os detalhes desta experiência do Governo do Rio Grande do Sul. Atribuímos o sucesso e o reconhecimento internacional do OP-RS como referência mundial de gestão pública à população gaúcha, que é protagonista deste processo que vem construindo a democratização do Estado, distribui a riqueza de forma mais justa e faz o controle dos gastos públicos, promovendo a transparência nas ações do Governo, diz a coordenadora. Entre os governos interessados no OP-RS, o coordenador do Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), Ubiratan de Souza, destacou a prefeitura de Berlim (Alemanha) - que pretende adotar o processo com base na experiência do Governo do Rio Grande do Sul.
Prestação de Contas é apresentada
no Conselho Estadual do OP-RS
O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul totalizou 11% no período de 1999 a 2001, índice superior ao desempenho econômico do Brasil - cujo PIB no mesmo período foi de 7,6%. Este é um dos dados que constam da Prestação de Contas apresentada em primeira mão pelo Governo do Estado neste sábado (09), em Porto Alegre, para os membros do Conselho Estadual do Orçamento Participativo-RS. A revista, com 78 páginas, mostra os resultados das principais ações do Estado nas áreas de desenvolvimento econômico, gestão pública participativa, cidadania e inclusão social, reafirmando o compromisso de transparência e de gestão com a participação popular. De acordo com a Coordenadora do Gabinete de Relações Comunitárias (GRC), Iria Charão, a partir do próximo sábado (16), o Governo do Estado estará apresentando a Prestação de Contas em todas as assembléias do Orçamento Participativo-RS previstas até o final de maio. O coordenador do Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), Ubiratan de Souza, disse que, respeitando as decisões da população no OP-RS, nestes três anos o Estado vêm canalizando os recursos públicos em projetos, programas, obras e serviços que garantem mais postos de trabalho e fortalecem as micro, pequenas e médias empresas; em novos empreendimentos, como os da microeletrônica e informática; no fortalecimento da matriz produtiva do Estado, como na agricultura familiar, inversamente a outros governos que preferiram restringir e negar serviços públicos à comunidade pois além de implodir ou repassar as estruturas estaduais à iniciativa privada, preferiam destinar os recursos em incentivos para grandes grupos já detentores de poder econômico e político. Ubiratan citou o exemplo da Agricultura - que registrou em 2001 a safra recorde de 20 milhões de toneladas -, setor onde atual governo já aplicou R$ 1 bilhão entre 1999 e 2001, entre recursos do Tesouro do Estado, financiamentos do Banrisul e do BRDE, dos quais R$ 631 milhões foram repassados diretamente aos produtores através de crédito rural e programas de desenvolvimento. O Seguro Agrícola - único programa estadual do gênero no país, já beneficiou mais de 25 mil agricultores, e a produção de trigo - depois de 10 anos sem receber recursos, voltou a ser financiada pelo Estado desde 1999, com investimento anual de R$ 15,5 milhões, ressaltou o coordenador do GOF. Destacou também a Reforma Agrária. Nestes três anos o governo já comprou terras para assentamento de 5.300 famílias, enquanto nos últimos 20 anos o número de assentados foi de 6.845 famílias, das quais 1.865 foram sob responsabilidade dos governos estaduais. Conforme Ubiratan, mais de 20 mil empresas já foram beneficiadas com os diversos programa de apoio implantados pelo atual governo. Ele lembrou que o Primeiro Emprego já possibilitou trabalho para 16 mil jovens em 8 mil empresas conveniadas. Destacou também que o salário mínimo regional, entre R$ 230,00 e R$ 250,00 vigente no RS injeta mais de R$ 200 milhões/ano na economia gaúcha. O crescente desenvolvimento econômico está relacionado com as obras de recuperação da infra-estrutura que o Governo vem realizando em todo o Estado nestes três anos, disse Ubiratan. Segundo ele, a CEEE investiu R$ 280 milhões, evitando o colapso energético no Rio Grande do Sul; a Sulgás destinou R$ 75 milhões na construção de 270 km de redes de distribuição de gás natural; a Corsan já aplicou R$ 166 milhões em saneamento, levando água tratada para mais 616 mil pessoas e esgoto coletado para mais 33.500 gaúchos; no Transporte, R$ 656 milhões foram aplicados na pavimentação e restauração de 1.800 km de estradas e 2 mil km de estradas sinalizadas. É um dos maiores investimentos da história no setor, que também vem gerando milhares de empregos e integrando as regiões por rodovias asfaltadas, observou Ubiratan. O coordenador do GOF enfatizou que as centenas de obras e serviços em execução resultam das políticas públicas e prioridades decididas pela população no processo do OP-RS - que registrou crescente participação nos três anos, passando 190 mil pessoas em 1999 para 378 mil em 2001. Em dois anos e meio o Governo aplicou na área social R$ 3 bilhões a mais que o governo passado no mesmo período. Na Educação, além da implantação da Universidade Estadual e contratação de 22 mil novos professores e a recuperação do Plano de Carreira do Magistério, foram executadas 2.155 obras em escolas estaduais, resultando em centenas de novas salas de aula, 166 laboratórios de informática, 184 laboratórios de ciência, 161 bibliotecas e 407 escolas com mobiliário novo. Conforme Ubiratan, na Saúde, em três anos, foi aplicado R$ 1 bilhão - com repasses dos recursos às prefeituras e aos hospitais. Ele citou ainda a política habitacional reativada pelo atual governo, que investiu R$ 55 milhões em habitação popular, beneficiando mais de 43 mil famílias, bem como as 10 mil famílias que vêm sendo beneficiadas com o programa de renda mínima Família Cidadã - que destina R$ 221,00 reais/mês para famílias que vivem em situação de extrema pobreza, um investimento de R$ 25 milhões do Tesouro do Estado. Nova composição do COP-RS Em virtude da recente criação da região do Alto da Serra do Botucaraí - 23ª região do OP-RS - o Conselho Estadual OP-RS aprovou na reunião deste sábado a sua nova composição. O número de conselheiros - que é proporcional à população total das regiões, à participação popular nas assembléias do OP-RS das regiões, um conselheiro temático por região e dois representantes dos Coredes por região - passa de 204 para 209 membros representantes da comunidade, além do dois representantes do governo (um do GOF e outro do GRC). Conforme decisão do COP-RS, este número pode subir para 211 conselheiros, caso seja criado o Corede da Região Alto da Serra do Botucaraí.
CALENDÁRIO GERAL DE 2002 PARA ELABORAR O
ORÇAMENTO ESTADUAL 2003
PLENÁRIAS REGIONAIS DE DIRETRIZES E ASSEMBLÉIAS REGIONAIS TEMÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO OP-RS - NAS 23 REGIÕES 16 e 23 de março de 2002 (ver calendário detalhado abaixo) - Prestação de Contas do Governo do Estado - Apresentação e entrega do Plano de Investimentos e Serviços do Orçamento Estadual de 2002 - Debate e votação das prioridades entre Temas e Programas de Desenvolvimento Estadual - Apresentação, debate e votação das prioridades de demandas de Obras e Serviços - Eleição dos delegados temáticos do OP-RS NORTE - 16/03/02 - 08:00 às 13:00 - Erechim - CTG Sentinela da Querência - lado do Parque da Frinape NOROESTE COLONIAL - 16/03/02 - 08:30 às 18:00 - Santo Augusto - Estância de Rodeios - RS 155 - Km 67 FRONTEIRA NOROESTE - 16/03/02 - 08:30 às 13:30 - Santa Rosa - Centro Cívico e Cultural - Rua Buenos Aires, s/n METR.DELTA DO JACUÍ - 16/03/02 - 09:00 às 16:00 - Porto Alegre - Auditório Araújo Viana - Av. Osvaldo Aranha, s/n CAMPANHA - 16/03/02 - 09:00 às 17:00 - Bagé - Ginásio Municipal Presidente Médici - Rua General Mallet, s/n CENTRAL - 16/03/02 - 09:00 às 17:00 - Santa Maria - Centro de Atividades Múltiplas - Parque Itaimbé VALE DO TAQUARI - 16/03/02 09:00 às 17:00 - Lajeado - Salão da Paróquia Santo Inácio - Av.Bento Gonçalves,357 VALE DO RIO PARDO - 16/03/02 13:30 às 19:00 - Santa Cruz do Sul - Clube Avenida - R. Guilherme Lampert, 155 MISSÕES - 23/03/02 - 08:30 às 17:00 - Cerro Largo - Salão Paróquia Sagrada Família - Rua Padre Max ALTO DA SERRA BOTUCARAÍ - 23/03/02 - 09:00 às 14:00 - Soledade - Salão Paroquial Igreja Matriz - Lgo da Matriz, 75 CENTRO-SUL - 23/03/02 - 09:00 às 16:00 - Tapes - Ginásio Escola Est. N.Sra do Carmo - Rua Otávio Job, 350 PARANHANA-ENC.SERRA - 23/03/02 - 09:00 às 16:00 - Taquara - Ginásio do Trabalhador - R. Ernesto Alves, s/n MÉDIO ALTO URUGUAI - 23/03/02 - 09:00 às 16:00 - Ametista do Sul - Soc. Esp. Granada - Av.Bento Gonçalves,s/n SUL - 23/03/02 - 09:00 às 16:00 - Pelotas - Colégio Municipal Pelotense - Av. Marcílio Dias, 1597 ALTO JACUÍ - 23/03/02 - 09:00 às 17:00 - Ibirubá - Casa de Cultura Osvaldo Krammes - R. do Comércio, 773 FRONTEIRA OESTE - 23/03/02 - 09:00 às 17:00 - Itaqui - Ginásio Castelão - Av. Presidente Castelo Branco LITORAL - 23/03/02 - 09:00 às 17:00 - Osório - Câmara de Vereadores - Av. Jorge Dariva, 1211 PRODUÇÃO - 23/03/02 - 09:00 às 17:00 - Passo Fundo - Cine Teatro Pampa - Rua Bento Gonçalves, 556 VALE DO RIO DOS SINOS - 23/03/02 - 09:00 às 17:00 - São Leopoldo - Parque do Trabalhador - R Vicentina M. Fidélis,350 NORDESTE - 23/03/02 - 13:00 às 19:00 - Lagoa Vermelha - Ginásio Mun.. Adolfo Stela -Rua 14 de Julho, s/n VALE DO CAÍ - 23/03/02 - 13:00 às 19:00 - -Pareci Novo - Ginásio Municipal - Rua Adolfo Remi Dietrich, s/n HORTENSIAS-PLA.ARAUC - 23/03/02 - 13:30 às 18:00 - S. Francisco de Paula - CTG Rodeio Serrano-R.Benjamim Constant SERRA - 23/03/02 - 13:30 às 18:30 - Caxias do Sul - UCS - Bloco J - Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO OP-RS - NOS 497 MUNICÍPIOS No período de 20 de março até 31 de maio de 2002 - Prestação de Contas do Governo do Estado - Apresentação e entrega do Plano de Investimentos e Serviços do Orçamento Estadual de 2002 - Debate e votação das prioridades entre Temas e Programas de Desenvolvimento Estadual - Debate e votação das prioridades de demandas de Obras e Serviços - Eleição dos delegados municipais do OP-RS PLENÁRIAS REGIONAIS DE DELEGADOS - 1ª RODADA - NAS 23 REGIÕES 29 de junho, 6 e 7 de julho de 2002 - Eleição dos conselheiros para o Conselho Estadual do OP-RS - Eleição das Comissões Representativas de Delegados - Apresentação do resultado das prioridades decidas nas assembléias regionais e municipais do OP-RS - Apresentação da Estimativa Preliminar da Receita e Despesa do Orçamento Estadual para 2003 - Início da compatibilização das prioridades com os diagnósticos de viabilidade técnica, legal, financeira e de carência das demandas, para elaborar o Plano de Investimentos e Serviços de 2003 1ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO OP-RS (Gestão 2002/2003) 13 de julho de 2002 - Ato de posse - Curso de formação - Apresentação da proposta de critérios de distribuição de recursos pelo Governo 2ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO OP-RS (Gestão 2002/2003) 17 de agosto de 2002 - Apresentação e início da discussão da proposta da Matriz Orçamentária 2003 apresentada pelo Governo e decisão sobre os critérios de distribuição dos recursos para 2003 PLENÁRIAS REGIONAIS DE DELEGADOS - 2ª RODADA - NAS 23 REGIÕES 24, 25 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2002 - Debate da proposta da Matriz Orçamentária apresentada pelo Governo; -Apresentação, debate e decisão sobre a proposta do Plano de Investimentos e Serviços 2003 das regiões elaborada pelas Comissões Representativas de Delegados em conjunto com os delegados municipais, comunidade e órgãos do Governo; 3ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO OP-RS (Gestão 2002/2003) 07 de setembro de 2002 - Debate e deliberação da proposta estadual do Plano de Investimentos e Serviços 2003; - Debate e deliberação da proposta final do Orçamento Estadual 2003 ATO DE ENTREGA DO ORÇAMENTO ESTADUAL 2003 À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 13 de setembro de 2002
