Conselho Estadual do OP-RS conclui debate
da proposta do Orçamento Estadual 2003

Reunido no último sábado (07), em Porto Alegre, o Conselho Estadual do Orçamento Participativo-RS (OP-RS) fez o debate e a deliberação final sobre a proposta do projeto do Orçamento Estadual 2003, com base nas discussões já realizadas nos 497 municípios e nas 23 regiões do Rio Grande do Sul. Conforme a coordenadora do Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), Márcia Quadrado, para os principais investimentos e serviços decididos como prioridades no OP-RS, a proposta para 2003 prevê R$ 1,460 bilhão, que representa 35% a mais em comparação com os R$ 1.081 bilhão que tínhamos previsto para 2002. A partir das decisões deste sábado, o GOF fará os ajustes finais na proposta que será entregue no ato da próxima sexta-feira (13) pelo governador Olívio Dutra - acompanhado pelos conselheiros das 23 regiões - para a Assembléia Legislativa/RS. O ato contará com a presença da população na Festa da Participação Popular, que terá início às 14h30, em frente ao Palácio Piratini. A coordenadora estadual do Gabinete de Relações Comunitárias, Iria Charão, enfatizou que neste quarto ano de construção do orçamento público com a população gaúcha o ponto alto do processo foi o grande amadurecimento na compreensão da montagem da proposta, bem como na formulação de demandas pela comunidade, contribuindo para o projeto de desenvolvimento e avançando no controle social do Estado. Segundo ela, as comissões representativas de delegados tiveram destacado papel neste período em que foram formulados os planos regionais de investimentos. OP-RS reuniu este ano 333.040 pessoas em 755 assembléias A discussão da proposta com a comunidade gaúcha, através do OP-RS, reuniu este ano 333.040 pessoas em 755 assembléias públicas, antecedidas de centenas de reuniões preparatórias, iniciadas ainda em janeiro, totalizando mais de oito meses de debate e construção coletiva do orçamento público, destaca Iria Charão. Em março, 23 plenárias regionais discutiram potencialidades e carências regionais, resultando na construção de diretrizes para orientar a proposição de demandas necessárias ao desenvolvimento integrado das regiões e nos municípios, e iniciou decisões sobre programas estaduais de desenvolvimento. Nas assembléias municipais, entre 20 de março e 5 de junho, a população propôs, discutiu e votou suas prioridades em demandas de obras e serviços e em 49 programas de desenvolvimento, elegendo também os delegados. Os 23 fóruns regionais de delegados, reunidos no final de junho e início de julho, receberam a estimativa preliminar da receita e da despesa e os resultados de todas as assembléias em suas regiões, elegeram os conselheiros de cada região para integrar o Conselho Estadual do OP-RS e também as comissões representativas de delegados. Os conselheiros tomaram posse em Porto Alegre e receberam curso de formação em orçamento público no dia 13 de julho, e em nova reunião, no dia 17 de agosto, receberam do governo a proposta do Orçamento Geral do Estado para ser debatida com os delegados e a população nas suas regiões. Ao mesmo tempo, em quase dois meses de reuniões com órgãos do governo e a comunidade, as comissões representativas de delegados construíram a proposta do Plano de Investimentos 2003 (PI) para suas regiões e municípios, com base na votação das demandas e nos diagnósticos de viabilidade técnica, legal, financeira e de carência. Em nova rodada de plenárias, nos dias 24, 25 e 31 de agosto, os 23 Fóruns Regionais de Delegados debateram e votaram as propostas definindo o PI 2003 para suas regiões e também discutiram e deliberaram sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado. Os números Entre os principais investimentos e serviços previstos para 2003, a coordenadora do GOF destaca os recursos propostos para atender os programas da Agricultura (prioridade eleita nas assembléias temáticas de desenvolvimento deste ano). Serão de R$ 259,48 milhões, sendo R$ 172,2 milhões para os programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Agregar-RS e ações em obras e serviços, e R$ 87,26 milhões para a Reforma Agrária. Os recursos totais previstos para a Educação (prioridade em obras em serviços) são de R$ 2,747 bilhões. Deste total, R$ 109 milhões são para as demandas do OP-RS. Para a Universidade Estadual (Uergs) a previsão é de R$ 32,9 milhões - para complementar a sua implantação. Para a expansão gradativa da educação de jovens e adultos trabalhadores (EJA) e a qualificação e expansão do movimento de alfabetização de jovens e adultos (Mova/RS), que já beneficiou 140 mil pessoas, são estimados R$ 18,59 milhões. Para a Saúde (segunda prioridade em obras e serviços) a previsão total é de R$ 715,13 milhões, destacando-se a Municipalização Solidária da Saúde - com R$ 80 milhões; a Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - com R$ 61,8 milhões; e a Assistência Farmacêutica - que tem atendido 26 mil usuários de medicamentos especiais/excepcionais, para a qual está previsto R$ 66,6 milhões. Para Geração de Trabalho e Renda, a segunda prioridade demandada na Temática de Desenvolvimento, estão previstos R$ 91,4 milhões. Deste total, R$ 24,5 milhões serão destinados ao fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas; R$ 18,2 milhões para o programa Primeiro Emprego; R$ 5,5 milhões para os Coletivos de Trabalho e R$ 6,4 milhões para a Economia Popular e Solidária. No atendimento das demandas do tema Transporte e Circulação (terceira prioridade em obras e serviços), a proposta do Governo do Estado contempla recursos no montante de R$ 480,1 milhões, destacando-se o Programa Pavimentação Comunitária - no valor de R$ R$ 87,5 milhões e o Programa de Complementação da Rede Rodoviária - financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) - no valor de R$ 238,9 milhões, e o Programa Restauração - no valor de R$ 91 milhões - financiado pelo BIRD (Banco Mundial). A coordenadora do GOF destaca ainda as ações de Inclusão Social, que obtiveram uma significativa votação neste ano, e estão sendo contempladas com recursos para ampliação do Programa Família Cidadã - garantia de renda mínima que atualmente atende cerca de 10 mil famílias em todo Estado, com valor médio de R$ 221,00 por mês e a continuidade do Rede de Cidadania, no valor total previsto de R$ 36 milhões.