Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). "A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade", destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Além da Fazenda, o Comitê terá na sua composição inicial a participação do Ministério Público (MP/RS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aconteceu nessa quarta-feira (23) uma reunião para tratar da estruturação do Cira com as presenças do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles; do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Eduardo Cunha da Costa, e do subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

"O processo envolvendo a recuperação de ativos decorrentes da sonegação fiscal tem varias etapas, cada uma delas a cargo de diferentes órgãos: PGE, MP, Sefaz. Trazer para a mesma mesa de diálogo esses órgãos facilitará a comunicação e o trabalho articulado, com melhores resultados", explicou o procurador Eduardo Cunha.

Um dos grandes desafios dos estados que adotaram o modelo do Cira está relacionado principalmente à criminalização da conduta de devedor contumaz e na identificação de fraudes patrimoniais. "Além de agirmos de maneira preventiva aos casos de sonegação estruturada, poderemos ter ganhos na recuperação dos créditos, incluindo a indisponibilidade de bens daqueles que tentarem enganar o Fisco", exemplificou Bins.

Combate aos crimes fiscais

Ainda na última semana, a Fazenda encaminhou ao Ministério Público uma relação de 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. A finalidade é recuperar um montante de R$ 549 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, já foi apresentado, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em impostos sonegados, tributária, somando R$ 372 milhões em ICMS sonegado.

Em outra frente, agora em conjunto com a PGE, houve o bloqueio de bens e a responsabilização pessoal de 12 administradores de um grupo econômico que atua no ramo de postes de madeira e reflorestamento. A empresa acumula débitos em relação ao Estado desde 1992, atualmente em valores acima de R$ 53 milhões.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom