O Governo do Estado reafirma o pedido para que o plebiscito de consulta à população seja realizado, ainda este ano, como melhor expressão da democracia participativa. Ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição.

Todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos pelo Governo do Estado. O artigo 53 da Constituição Estadual, em seu inciso XI, é explícito ao dizer que compete "exclusivamente" à Assembleia Legislativa aprovar referendo e convocar plebiscito, na forma da lei. Os motivos para a realização da consulta pública já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado.

A proposta do governo nesse sentido tramitou no parlamento desde o ano passado, tempo suficiente para ocorrer uma ampla análise do tema. Agora é preciso permitir que o povo decida soberanamente. Estamos sendo transparentes sobre a realidade financeira do Estado desde o primeiro dia do atual mandato. A demora só prejudica a sociedade gaúcha.

Diante da negativa da presidência da Assembleia Legislativa em dar seguimento ao processo de ouvir a população por meio do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. Esperamos que o interesse público e a livre fluência da democracia sigam pautando a conduta dos agentes públicos gaúchos.


Governo do Estado do Rio Grande do Sul