No terceiro dia de South Summit Brazil, realizado em Porto Alegre, um dos painéis no RS Innovation Stage abordou o impacto da liberação das apostas de quota fixa no ambiente de inovação no Rio Grande do Sul. O debate aconteceu na manhã de sexta-feira (22/3) e foi mediado pelo secretário-adjunto de Inovação, Ciência e Tecnologia, Raphael Ayub, que destacou a prospecção da pauta pelo governo gaúcho como forma de regularizar o tema, dar segurança aos usuários dos sistemas e aumentar a arrecadação por meio de impostos.

Os convidados se reuniram para discutir fatores como a regulamentação das apostas, aspectos econômicos e comerciais por trás das operações e como está o debate dessas empresas com órgãos governamentais, que visa estabelecer pagamento de impostos. Além disso, foram abordados os desafios e as oportunidades desse novo setor para a economia.

O deputado estadual Marcus Vinícius reforçou a necessidade do Estado assumir o protagonismo da pauta. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa encampou o tema e criou a Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas (E-games). “No relatório final, recomendamos a apresentação de um projeto de lei que estabeleça uma política estadual de atração e incentivo à promoção do ecossistema dos E-games. A outra proposição versa sobre a constituição e o funcionamento da atividade no Rio Grande do Sul”, comentou.

O gerente nacional da KTO, Cássio Filter, salientou que as casas de apostas desejam a regulamentação. “Nós queremos pagar os impostos, pois isso reforça o compromisso de um ecossistema que busca a legalização de sua atividade, dando segurança aos empresários e aos usuários”, enfatizou.

O professor de Direito e membro da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF e OAB/RJ, Leandro Pamplona, apontou que os operadores anseiam pela consolidação do aspecto jurídico. “São milhões que podem ser arrecadados e, com isso, reverter em serviços públicos para a população, além de movimentar toda uma cadeia econômica, gerando emprego e renda”, destacou.

_{Texto: Bernardo Zampereti/Ascom Sict
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}