Parceria pode viabilizar a implementação do Parque Estadual Delta do Jacuí
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A criação de um grupo de trabalho para elaborar metas e ações visando a implementar o Parque Estadual Delta do Jacuí e a área de proteção ambiental Delta do Jacuí, com apresentação do diagnóstico e projeto final no dia 16 de junho, foi a decisão de reunião realizada nesta terça-feira (13) no gabinete do secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, com o prefeito José Fogaça e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira. A proposta para a recuperação da área, um conjunto hidrográfico composto por 16 ilhas em uma área de 17.245 hectares, entre os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul, ocupando partir do encontro dos rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí na Grande Porto Alegre, foi elaborada pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires. O grupo de trabalho formado por servidores do governo do Estado, prefeitura de Porto Alegre e do Legislativo, vai avaliar a proposta inicial para formatá-la até junho, quando será apresentada no gabinete do prefeito José Fogaça. Os recursos para a implementação do parque deverão ser alocados por medida compensatória ambiental, com a possibilidade da criação de um fundo de proteção ambiental. Proposta A proposta apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente tem como principais objetivos a mobilização dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente sobre a relevância e dimensão ambiental das unidades de conservação; possibilitar a homogeneização de dados disponíveis sobre as áreas de proteção integral (APA e Parque); planejar ações imediatas para adequar as unidades; elaborar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental levando em consideração as atividades existentes, forma de ocupação, limites estabelecidos em mapa georreferenciado; elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí; promover a organização das ocupações consolidadas nas ilhas que integram o complexo do Parque e da APA em razão da posse prolongada e edificações existentes; organizar a ocupação de comunidades tradicionais de pescadores e remanescentes de quilombos; oferecer à comunidade cursos visando a divulgação de práticas ambientais adequadas nas unidades de conservação, entre outros. Também estiveram presentes a diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, o chefe de gabinete do prefeito José Fogaça, Carlos Fuscaldo, o engenheiro da área de praças e parques da prefeitura, Luiz Antônio Carvalho e o assessor da Presidência da Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Bueno e Souza.