O gabinete do governador José Ivo Sartori encaminhou para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quarta-feira (9), a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RS) para que o governo do Estado se abstenha de transferir as concessões de radiodifusão de sons e imagens da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) para a administração direta do Rio Grande do Sul.

A extinção da Fundação Piratini, como parte do Plano de Modernização do Estado (PME), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações.

O Plano de Modernização tem como objetivo enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o Estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul