O governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, encaminhou nesta quinta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece o Plano Diretor de Transportes Intermunicipais. A proposta é reorganizar a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal de longo curso e ordená-las juridicamente em novos segmentos.

Hoje, o transporte intermunicipal de longo prazo funciona entre cidades. Isso faz com que se tenha aproximadamente 1.600 linhas. Com o plano em vigor, o Estado será dividido em 14 sistemas de mercados, sendo que cada um será composto por conjuntos de linhas que continuarão atendendo as cidades da forma que estão hoje, porém, ficarão vinculadas ao mercado de sua região. Este vínculo não impede viagens para outros mercados.

“Os mercados serão instituídos com subsídio cruzado, ou seja, as empresas de baixa renda, cuja procura e número de linhas são menores, terão um auxilio das empresas que têm alta rentabilidade”, explica o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen. “É um modelo que se sustenta economicamente para garantir a qualidade do serviço aos usuários.”

Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, o destaque do Plano Diretor é a implantação de um sistema inédito, chamado CCO – Centro de Controle Operacional – que será interligado em todas as linhas e rodoviárias. O Departamento conseguirá acompanhar em tempo real o deslocamento dos ônibus, os horários de saída e de chegada aos destinos, e se houve alguma interrupção inesperada – para que seja providenciado um auxílio imediato.

Com o novo serviço, também será possível informar, antes dos ônibus chegarem às suas escalas, se existem poltronas vagas. O CCO ainda permitirá monitorar o quanto foi comercializado em vendas de passagens, de modo que sejam identificados os pontos que estão com baixa rentabilidade e, dessa forma, busquem-se soluções junto às prefeituras.

“O Centro de Controle é o grande marco desse Plano Diretor”, afirma Hagemann. “É o que vai estabelecer a diferença do que vivemos hoje e o que vamos ter no futuro. Nossa meta não é desajustar o sistema que já funciona bem, mas sim, temos a obrigação de fazer as licitações e avançar numa nova dinâmica”.

O projeto também apresenta uma alternativa para suprir o problema dos municípios que enfrentam dificuldades em manter suas estações rodoviárias. Para tanto, devem ser criadas agências rodoviárias. “Uma farmácia ou uma agência lotérica, por exemplo, poderá vender passagens e despachar encomendas sem a necessidade de investir na estrutura completa de um terminal”, explica o diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez.

Os pontos de venda de passagens e os locais de embarque e desembarque dos ônibus serão definidos pelas prefeituras. Os responsáveis pelas agências rodoviárias terão acesso ao sistema do Daer para realizar suas operações.

O que deve mudar no transporte intermunicipal

· Segurança: Sistema de controle interligando as rodoviárias, ônibus e o Daer;

· Agilidade: Venda de passagem antecipada, inclusive dos veículos que estão em trânsito e possuem assentos vagos;

· Conforto: Atualização e renovação das frotas;

· Abrangência: Todos os municípios poderão ter estações rodoviárias ou agências rodoviárias - a variação leva em conta a demanda de cada cidade.

Texto: Andréia Prestes e Liana Ramos/Daer
Edição: Cristina Lac/Secom