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Polícia Civil inaugura unidade no Estádio Beira-Rio

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Nesta terça-feira (12), às 18h30min, será inaugurado o Posto Policial da 20ª DP junto às dependências do Estádio Beira-Rio, irá funcionar em dias de jogos e iniciará suas atividades duas horas antes das partidas de futebol, encerrando uma hora após o término. O Sport Club Internacional doou à Polícia Civil os equipamentos de informática ( dois computadores e um notebook, além de periféricos), necessários à instalação do Posto Policial, assim como colocou à disposição da Polícia Civil, o espaço físico adequado à repartição, que funcionará ao lado do Juizado Especial Criminal, já instalado no Estádio. A Polícia Civil contará com cinco agentes policiais, sendo que dois trabalharão no Registro de Ocorrências e três nas atividades de investigação, além da Delegada Titular da 20ª DP que coordenará os trabalhos.

A participação da Polícia Civil juntos aos estádios de futebol de Porto Alegre, através dos Postos Policiais é importante, tendo em vista as atribuições constitucionais exclusivas para lavratura de procedimentos policiais nos crimes de menor potencial ofensivo, os denominados Termos Circunstanciados e a instauração de Inquéritos Policiais, além das atribuições previstas nos artigos. 13 e 39§ 2º e 3º da Lei nº 10.671/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor, dentre outras.
A atuação da Polícia Judiciária em uma área que agrega um grande número de pessoas, no mínimo 30 mil pessoas por jogo, possibilita, em caso de cometimento de delitos, o início da investigação criminal, a tomada de depoimentos de vítimas, testemunhas e autores, bem como outras diligências. Também será possível compor um banco de dados das torcidas organizadas e não organizadas para subsidiar futuras investigações criminais, o que pode acarretar a prevenção de muitos dos crimes praticados nos dias de jogos.

O posto policial realizará as seguintes atividades:

1- Registro de ocorrências policiais de todos os tipos: menor potencial ofensivo, perda de documentos, crimes graves ocorridos no estádio ou no entorno deste;

2- Tomada de depoimentos de vítimas, testemunhas e autores;

3- Coleta da representação nos crimes cuja ação penal é condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal;

4- Pesquisa e impressão de folha de antecedentes policiais;

5- Identificação de suspeitos e verificação de situação penal;

6- Identificação dos membros de torcidas organizadas e não organizadas, tanto dos clubes locais, como de clubes visitantes, em razão da possibilidade de foragidos estarem entre os membros das torcidas, a fim de evitar-se confrontos entre torcidas rivais, bem como a formação de um banco de dados relativo às torcidas organizadas e não organizadas, com o propósito de subsidiar futuras investigações criminais.

O principal objetivo do Posto Policial é propiciar celeridade aos procedimentos policiais e desta forma prestar o serviço público policial de forma mais rápida e eficiente à população em geral.

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