A Polícia Civil indiciou 16 responsáveis pelo incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro deste ano, que resultou em 241 vítimas fatais. Outras dez pessoas receberam indicativos de crime e terão seus inquéritos encaminhados à Justiça Militar e ao Tribunal de Justiça. Nove pessoas também poderão responder por improbidade administrativa, totalizando 35 indicativos de responsabilizações.

Estes foram os resultados finais apresentados nesta sexta-feira (22) pelos cinco delegados do inquérito que apurou as causas da tragédia, considerada a maior da história do Rio Grande do Sul. Dos 16 indiciados, nove poderão responder por homicídio doloso qualificado (asfixia), quatro foram enquadrados no crime de homicídio culposo, dois por fraude processual e um por falso testemunho.

A polícia também remeterá cópia do inquérito ao Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, no crime de homicídio culposo. Nove bombeiros, entre eles o comandante regional de Santa Maria, também terão suas condutas apuradas pela Justiça Militar por indícios da prática desse mesmo crime. Já o Ministério Público irá apurar os possíveis atos de improbidade administrativa (confira lista abaixo).

Cópias do inquérito também serão remetidas à Procuradoria Geral de Justiça, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores de Santa Maria, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para o delegado Marcelo Arigony, que dirigiu as investigações, a Polícia Civil mostrou que cumpriu seu papel. Esclarecemos o fato em todas as suas circunstâncias e apontamos quem são as pessoas que concorreram de alguma maneira para este evento danoso. Agora, compete ao Ministério Público e o Poder Judiciário denunciar ou não, julgar ou não, condenar ou não, afirmou.

Causas
A investigação concluiu que o fogo iniciou-se às 3h17 no teto da danceteria, ao lado esquerdo do palco, após o vocalista da banda Gurizada Fandangueira acionar um sinalizador. Em menos de 40 segundos, a fumaça espalhou-se pelo local. Segundo Arigony, a partir daí, diversas circunstâncias contribuíram para o elevado número de vítimas fatais: superlotação, utilização de espuma indevida para isolamento acústico, barras de proteção que dificultaram a dispersão, existência de apenas uma porta de saída, sinalização de emergência ineficiente e extintores que não funcionaram. Uma casa funcionando em situação de absoluta irregularidade.

Investigação
Ao considerar que o inquérito foi bem dirigido pelos delegados da Polícia Civil, o governador Tarso Genro disse que o processo entra em uma nova fase, de responsabilizações. Além disso, o caso possui uma outra importância, que é uma mudança completa na estrutura pública para que isso nunca mais ocorra.

Tarso determinou o afastamento do comandante regional dos Bombeiros de Santa Maria, Ten. Cel. Moisés da Silva Fuchs, e defendeu a corporação como instituição digna de confiança dos gaúchos. Se algum bombeiro teve uma conduta irregular isso não deve atingir toda a corporação, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, disse que a meta da investigação sempre foi a profundidade e não a pressa em encontrar conclusões. Hoje tivemos o resultado: um inquérito profissional, técnico, isento e transparente.

De acordo com o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, este foi o maior inquérito da história da Polícia Civil, com 13 mil páginas distribuídas em 52 volumes. Mais de 800 pessoas foram ouvidas em 55 dias de investigação. Cerca de quarenta agentes trabalharam no caso. Mas esse é apenas o início, o primeiro passo de um longo processo. É um primeiro momento dessa investigação, lembrou Ranolfo, ao destacar a atuação do Instituto Geral de Perícias e da Polícia Federal.

16 indiciamentos
Homicídio doloso - dolo eventual:
Ângela Aurelia Callegaro (gerente da boate)
Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate)
Gilson Martins Dias (bombeiro vistoriador do 2º alvará de prevenção)
Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)
Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
Marlene Teresinha Callegaro (sócia da boate)
Mauro Londero Hoffman (sócio da boate)
Ricardo de Castro Pasche (gerente da boate)
Vagner Guimarães Coelho (bombeiro vistoriador do 2º alvará de prevenção)

Homicídio culposo
Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana)
Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário municipal do Meio Ambiente)
Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Sec. de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)
Miguel Caetano Passini (atual secretário municipal de Mobilidade Urbana)

Fraude processual
Gerson da Rosa Pereira (major bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate)
Renan Severo Berleze (sargento bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate)

Falso testemunho
Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate kiss)

Desdobramentos da investigação:
- Cópia do inquérito remetida à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul para apurar responsabilidade criminal por homicídio culposo: Cezar Schirmer (prefeito de Santa Maria)

- Cópia do inquérito remetida à Justiça Militar para apurar responsabilidade criminal por homicídio culposo: Moisés da Silva Fuchs, Alex da Rocha Camillo, Robson Viegas Müller, Sergio Rogerio Chaves Gulart, Dilmar Antônio Pinheiro Lopes, Luciano Vargas Pontes, Eric Samir Mello de Souza, Nilton Rafael Rodrigues Bauer e Tiago Godoy de Oliveira (bombeiros)

- Encaminhado ofício ao Ministério Público noticiando possíveis práticas de improbidade administrativa: Cezar Schirmer, Moisés da Silva Fuchs, Alex da Rocha Camillo, Daniel da Silva Adriano, Marcelo Zappe Bisogno, Miguel Caetano Passini, Luiz Alberto Carvalho Junior, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior e Marcus Vinicius Bittencourt Biermann.

Texto: Juliano Pilau
Foto: Divulgação
Edição: Redação Secom