A Operação Ano-novo, Vida Nova realizada durante 24 horas na terça-feira (20) contra o feminicídio no Rio Grande do Sul resultou na prisão de 29 agressores, além da apreensão de quatro armas de fogo e munições que estavam em posse dos agressores, no cumprimento de mandados de busca e apreensão. Coordenada pelo Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil (PC), a operação ocorreu em 53 municípios gaúchos, envolvendo 363 agentes.

As prisões foram realizadas 12 cidades: Porto Alegre (15 prisões), Capão da Canoa (três), Rosário do Sul (duas) e Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Bom Jesus , Rio Grande, Erechim, Santa Rosa, Osório e Farroupilha, com uma prisão em cada. 

• Ampliação da Escuta Lilás reforça compromisso do Estado com o atendimento às mulheres

A secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana da Costa, destacou a prioridade do governo na segurança das mulheres, com ações intensificadas. “Sabemos que a violência requer prevenção e, no que tange à segurança pública, se dá principalmente a partir do registro das ocorrências. Ações como as realizadas pela PC demonstram como a Polícia Civil e a Brigada Militar, com a patrulha Maria da Penha, estão preparadas e abertas a acompanhar os casos para apoiar essas mulheres.”

A operação faz parte das estratégias do governo estadual para o combate à violência doméstica e familiar, com apoio das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) - Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias. Adriana lembrou que, em todo o Estado, há policiais civis e militares preparados para o atendimento às vítimas. O Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios em 2025. Nos primeiros 20 dias deste ano, sete mulheres foram mortas. No mesmo período do ano passado, foram nove.

Adriana lembra que esse é um assunto tratado diariamente com o governo: “Com apoio de todas as instituições ligadas à SSP e em parceria com outras secretarias, como a da Mulher e da Saúde, temos realizado o combate e a prevenção aos casos, mas a mudança de mentalidade depende também de conscientização. Por isso, são realizados programas de prevenção e educação em todas as vinculadas, além de parcerias com outras secretarias para identificar problemas e estabelecer protocolos. Esse é um problema de toda a sociedade”.

Trabalho sistemático

O diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira, destaca que esta ação será sistemática, com a checagem de cada uma das denúncias. “O trabalho é repressivo e preventivo. Outra frente em que nos emprenharemos cada vez mais é a qualificação do trabalho do policial. Os agentes que atendem essas mulheres vão estar cada vez mais preparados para as abordagens e vão colaborar para o fortalecimento da rede de proteção dessas mulheres. Outro ponto importante é trazer outros atores sociais, empresas públicas e privadas para a discussão sobre o machismo estrutural, envolvendo também os cidadãos, afinal, é preciso conscientizar a todos sobre a violência, que não é um problema de polícia, mas uma questão que envolve toda a sociedade”, ressaltou.

Diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, a delegada Waleska Alvarenga destaca que todos os autores dos feminicídios ocorridos desde o começo do ano estão presos. Ela reforça que essa ofensiva estadual envolve todas as delegacias do RS para demonstrar que os agressores serão presos e, assim, reduzir a sensação de impunidade. A ofensiva será continuada, a fim de prevenir e coibir crimes dessa natureza. “Essa operação realizada logo no início do ano busca interromper ciclos de violência contra mulheres e meninas, com a verificação de denúncias anônimas e o cumprimento de mandados judiciais. Muitos dos presos descumpriram as medidas protetivas. É uma ação clara de combate à impunidade”, afirmou.

Trabalho de prevenção e acolhimento

A SSP e suas vinculadas vêm realizando diversas ações no combate à violência contra a mulher.

• Programa de Monitoramento do Agressor

Desde 2023, a SSP mantém em funcionamento o Programa de Monitoramento do Agressor, uma iniciativa estratégica voltada à prevenção da violência doméstica e à proteção das vítimas. O programa acompanha em tempo real a movimentação de agressores e vítimas, evitando aproximações indevidas e reduzindo o risco de reincidência. A ação é desenvolvida em parceria com o Comitê EmFrente Mulher, do RS Seguro. 

No modelo adotado, o agressor passa a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um smartphone com aplicativo específico de alerta e rastreamento. A tecnologia possibilita a identificação imediata de situações de risco e garante resposta rápida das forças de segurança. 

Atualmente, o programa conta com 803 agressores monitorados e 779 vítimas com dispositivos ativos. Somente em 2025, 1.527 mulheres passaram pelo acompanhamento do programa. No mesmo período, foram registrados e tratados 1.027.627 eventos de monitoramento envolvendo os agressores monitorados, todos atendidos por meio de um processo integrado que envolve a Polícia Civil e a Brigada Militar, assegurando monitoramento contínuo e atendimento qualificado às vítimas.

• Parceria com Secretaria da Saúde

Além disso, a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Saúde firmaram parceria para compartilhar informações sobre atendimentos de violência contra a mulher. Essa ação visa a aumentar o fluxo de dados, agilizar medidas protetivas e reduzir a subnotificação, permitindo ação rápida e integrada para proteger vítimas que buscam unidades básicas e hospitais (rede pública e privada) com sinais de violência.

• Medida Protetiva de Urgência 

Em abril de 2025, a Polícia Civil também lançou a Medida Protetiva de Urgência (MPU) on-line, que possibilita às vítimas registrarem ocorrência e solicitarem proteção por meio do celular ou computador. Até o fim do ano, foram solicitadas 5.336 MPUs. 

• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

O Estado conta com 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). No último ano, houve ampliação do efetivo dessas unidades e uma nova foi criada. Também foram implantados terminais de autoatendimento e melhorias na triagem, reduzindo o tempo médio de espera. 

• Telefone 190 da Brigada Militar

A Brigada Militar atua no combate à violência doméstica e familiar em três frentes: o atendimento emergencial (via telefone 190), o monitoramento eletrônico do agressor e as visitas às vítimas de violência doméstica conforme determinação judicial (Patrulha Maria da Penha). O atendimento de urgência se refere aos chamados direcionados ao telefone 190, que opera 24 horas por dia. No ano passado, foram registrados mais de 30.663 chamados relacionados à violência doméstica nas quais houve a intervenção da Brigada Militar. 

• Patrulha Maria da Penha

Já as Patrulhas Maria da Penha, em vigor desde 2012, têm por objetivo assegurar atendimento qualificado e integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. São fiscalizados o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas pelo Poder Judiciário, mediante despacho que determine a necessidade de acompanhamento policial, permanecendo o atendimento até a decisão de extinção ou o término do prazo de vigência da medida. 

Nos municípios onde a Patrulha Maria da Penha ainda não se encontra formalmente implementada, os atendimentos são realizados por policiais militares devidamente capacitados pelo curso institucional da corporação, ainda que atuem no policiamento ostensivo ou em atividades administrativas.

No ano de 2025, a Brigada Militar atendeu 31.232 vítimas por meio do Programa Patrulha Maria da Penha, realizou 70.561 visitas de fiscalização, promoveu 552 palestras preventivas e efetuou 242 prisões em decorrência do descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. 

• Seção Psicossocial do IGP

Já o Instituto-Geral de Perícias (IGP) realiza, por meio da Seção Psicossocial do Departamento Médico-Legal (DML), atendimento às vítimas de violência. A equipe oferece atendimento especializado no momento do exame pericial, contribuindo para o enfrentamento à violência de gênero e garantia de direitos. Localizado junto ao DML, na Avenida Ipiranga, 1807, em Porto Alegre, o espaço oferece suporte às mulheres vítimas de violência. O acolhimento ocorre no momento em que a vítima é encaminhada ao DML para realizar o exame de corpo de delito, normalmente após atendimento em uma delegacia de polícia.  Além de fornecer orientações importantes sobre os procedimentos legais e de saúde, os profissionais da Seção Psicossocial também orientam as vítimas para serviços de assistência social, jurídica, psicológica e de saúde pública, de acordo com a necessidade de cada caso.

^{Texto: Dulce Mazer/Ascom SSP
Edição: Secom}