No Dia Nacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado em todo o país neste 28 de junho, o Rio Grande do Sul tem mais um motivo para comemorar. A Política de Atenção Integral à Saúde da População LGBT completa dez anos de existência, marcados por importantes transformações. Criada em 2014 pela Portaria 343, a política é uma das ferramentas para combater preconceitos e promover a universalidade e a integralidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora haja outros arranjos possíveis, de acordo com a área técnica da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a sigla LGBT é utilizada, com apenas quatro letras, para fins de compreensão e padronização da escrita, em conformidade com a redação vigente da política de saúde nacional.

Completando uma década em 2024, a política estadual foi escrita pelo psicólogo Ângelo Costa, atualmente professor da pós-graduação de Psicologia e Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), que na época era consultor da Unesco na SES. O documento foi inspirado na Portaria 2.836 do Ministério da Saúde, publicada em 2011, que previa a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. 

O Rio Grande do Sul foi pioneiro na criação de uma política pública, em uma época em que os demais estados ainda não haviam se organizado. Recentemente, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo também lançaram iniciativas similares.

Em solo gaúcho, um comitê técnico e político formado em 2014, com enfoque na participação social no SUS, foi o caminho pelo qual começaram a se desenhar as diretrizes da política. “Havia um olhar para populações vulneráveis, mapeamentos de atenção à violência no âmbito do SUS e participação de mulheres para a formação de política de saúde da mulher. A partir daí é que se observou a necessidade de organizar, também, as demandas da população LGBT”, relembra Costa.

Conforme explica o psicólogo, no início, a iniciativa surgiu muito mais como um instrumento de reforço do ponto de vista estratégico do Estado, englobando a ideia de que as pessoas devem ser tratadas na sua integralidade, com todas as suas demandas de saúde e com acesso universal aos serviços.

“Há dez anos, os desafios eram diferentes, alguns maiores, outros menores. Houve grandes ramificações aqui no Estado, com repercussão nos municípios, e se constituiu, do ponto de vista da SES, uma política institucionalizada, com previsão orçamentária e capilaridade com outras políticas públicas”, avalia Costa. 

“Sem uma política, é difícil mobilizar pessoas que não tenham uma proximidade com a temática e com a urgência desses assuntos. É superimportante que se consiga pensar o Estado em termos de serviços, de atenção integral, em estratégias contra discriminação”, salienta o psicólogo, ao fazer um balanço da política escrita há uma década. 

De 2014 para cá, o Brasil passou por várias transformações que refletiram na Política de Atenção Integral à Saúde da População LGBT no RS. Conforme explica a coordenadora da Divisão de Políticas da Promoção da Equidade no Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Gabriela Lorenzet, a política em nível estadual abriu muitas portas para o avanço da pauta.

"A política estadual foi um marco essencial na luta contra a discriminação institucional e na promoção da equidade. Ela abriu portas para importantes conquistas na última década, ampliando a integralidade do cuidado e reconhecendo a complexidade das vulnerabilidades relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero."

Principais conquistas

• Financiamento da Atenção Primária para ações de promoção da equidade em saúde, contemplando a pauta LGBT;
  
  
• Financiamento estadual para a abertura de ambulatórios de especialidades no processo transexualizador e para a realização de procedimentos cirúrgicos;
  
  
• Expressivo número de serviços de referência para a atenção à saúde das pessoas trans no estado, com ênfase para a inclusão de orientações relacionadas à paternidade de homens trans nos materiais e notas técnicas relacionadas ao pré-natal produzidas pela SES;
  
  
• Ampliação do número de ambulatórios habilitados pelo Ministério da Saúde para atenção especializada no processo transexualizador;
  
  
• Integração ensino-serviço que proporcionou parcerias com universidades para o trabalho da pauta da saúde LGBT, rendendo cursos e formações por todo o Estado;
  
  
• Ações afirmativas com reserva de vagas para pessoas trans nos editais da escola de saúde pública, concursos e seleções públicas da SES.

Para o futuro, a área técnica da política estadual projeta que os principais desafios sejam: fazer com que a política de saúde LGBT alcance todos os municípios, melhorar o registro de informações de saúde da população LGBT nos sistemas de informação em saúde e intensificar o trabalho transversal com outras áreas.

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}