O dia 13 de maio é marcado pela abolição da escravidão no Brasil, data verdadeiramente comemorada por negros e quilombolas no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. No Rio Grande do Sul, onde há 173 comunidades quilombolas, diversas ações estão sendo realizadas para que, durante todo o dia, possa se falar em liberdade com garantia de direitos.

Com a missão de articular as políticas com os diversos órgãos do Estado, as Secretarias de Política para as Mulheres, Cultura e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenadoria Estadual da Igualdade Racial, vêm trabalhando de forma transversal, promovendo ações e programas em parceria com o Governo Federal e prefeituras. O programa Brasil Quilombola foi implantado no RS conforme a realidade local, para melhorar as condições de vida e fortalecer comunidades remanescentes, é o que destaca a Coordenadora Estadual da Igualdade Racial, Sandra Maciel. Outra ação é a construção de 32 casas populares para quilombolas da Chácara das Rosas, em Canoas, tornada possível por acordo entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal (Seppir), Programa Minha Casa Minha Vida, SJDH e a prefeitura local.

Sandra ressalta que foi assinado termo de cooperação técnica, entre o RS, a Seppir e o consórcio intermunicipal da Bacia do Rio Jaguarão, que prevê para as comunidades quilombolas melhorias em estradas, saneamento básico e também a construção de cisternas. Nós temos um movimento negro muito organizado. O Estado não pode ter uma política neutra, mas sim de resultado. Queremos, em quatro anos, uma efetividade política de promoção da igualdade racial, que contemple a educação, estrutura básica nas comunidades quilombolas e a população negra urbana, ressalta.

Aprovada no dia 13 de maio de 2010, a Política Estadual de Atenção à Saúde da População Negra, por meio do departamento de Ações de Saúde e do Programa Estadual de Atenção às Pessoas com a Doença Falciforme, realiza atividades junto à Associação Gaúcha de Familiares mapeando nos municípios quantas pessoas convivem com a doença. Esta administração, com suas ações transversais, pretende dar visibilidade e direcionar ações que ofereçam acesso aos direitos e possibilite a melhoria das condições de vida e de saúde da população negra e quilombola. Não se pode falar em liberdade sem a garantia de seus direitos, finaliza a coordenadora de Política Estadual de Atenção Integral à População Negra, Cleci Martins. A Secretaria de Saúde, por meio do programa Primeira Infância Melhor (PIM), oferece atualmente a três quilombos o acompanhamento à gestante e ao bebê durante toda a primeira infância, com o objetivo de estender a proposta para comunidades de todo Estado.

Diversidade no Estado
Trabalhar para que a Lei 10639/03, que prevê a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, seja cumprida já na formação dos professores. Este é o objetivo da Secretaria de Educação (Seduc), que vem promovendo ações metodológicas para por em prática esta política, ressalta a Coordenadora da Equipe da Diversidade, do Departamento Pedagógico/CGA, Eliane Almeida de Souza. É importante que os professores tenham acesso à história da comunidade negra em sua conjuntura e possam, em sala de aula, dar referências positivas desta história, ressalta Eliane, dizendo que, juntamente com a Lei 11.645, que trabalha as questões das comunidades indígenas, temos políticas que caminham juntas na Seduc para contribuir com as políticas públicas, educativas no Estado. Ainda deve ser implantado no Rio Grande do Sul um grupo de trabalho permanente que irá tratar de ações Anti-Racismo, do qual participarão diversas secretarias.

Texto: Daiane Roldão
Edição: Redação Palácio Piratini, (51) 3210.4305