O Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo/RG) e os sindicatos dos estivadores, arrumadores, portuários, bloco e consertadores assinaram, na última quarta-feira (26), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 4ª Região. O termo estabelece prazos e procedimentos para a implantação de sistema eletrônico de escalação em rodízio dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) no Porto de Rio Grande, de forma gradativa e sem transtornos operacionais. O termo foi assinado após a Justiça do Trabalho ter executado sentença na Ação Civil Pública, proposta pelo MPT, que transferia o processo de escalação para o Ogmo, conforme estipula a Lei 9.719/98. Atualmente, assim como em outros portos do país, os próprios sindicatos profissionais ligados à área portuária é que estabelecem a escalação, repassando os dados ao Ogmo. Em Rio Grande, contudo, os sindicatos dos Conferentes de Carga e Descarga no Porto do Rio Grande e dos Vigias Portuários do Rio Grande do Sul já cumprem a lei, sendo o Ogmo responsável pela escalação. Com a sentença judicial, o Ogmo Rio Grande e os sindicatos que ainda não estavam cumprindo a legislação vigente, passaram, com a intermediação da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg),a discutir a implantação do novo sistema, comprometendo-se, por meio do TCAC, a implantar até o dia 14 de novembro deste ano o sistema eletrônico de escalação, a cargo exclusivo do Ogmo. Entendimento Segundo o diretor do Ogmo/RG, André Ortigara, a assinatura do TCAC para implementação da escalação eletrônica no Porto de Rio Grande confirma o alto grau de entendimento entre todos os agentes envolvidos nas operações portuárias, quais sejam sindicatos laborais, operadores portuários, Ogmo/RG e autoridade portuária. A negociação séria e sempre com o objetivo maior, que é o Porto do Rio Grande, foi preponderante para a consolidação de mais essa etapa, afirma. Ortigara salienta também que, apesar da transferência já ter sido efetivada na maioria dos portos brasileiros, Rio Grande dá novamente o exemplo de que todas as mudanças podem ser feitas de forma harmônica, sem prejuízo às operações portuárias e à imagem do porto. O diretor informa que as regras de escalação respeitarão as características de cada atividade profissional, somente passando do modo manual para o eletrônico. Grupo O termo estabelece ainda a formação de um grupo de trabalho por seus participantes, o qual deverá apresentar suas conclusões ao Ministério Público Federal, para que se estabeleça o regramento de validação das habilitações e o treinamento necessário para atualização profissional dos trabalhadores em atividades especializadas envolvendo aparelhos mecânicos ou automáticos. O objetivo é determinar quais trabalhadores estão realmente qualificados, de forma a garantir segurança e produtividade nas operações portuárias.