O governador Tarso Genro entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, na tarde desta segunda (1º), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012 a 2015. O texto, elaborado pelo Executivo, tem como objetivo principal a retomada do desenvolvimento, baseada na projeção de investimentos do Governo de R$ 16 bilhões até 2015, com prioridade pelo cumprimento dos índices constitucionais de recursos com Educação e Saúde. 

O Orçamento do Estado para os próximos quatro anos deve chegar a R$ 220 bilhões, o que inclui despesas de custeio, manutenção de programas em andamento, despesas com a máquina pública, entre outros. Desse total, o Governo deve ter à disposição R$ 16 bilhões para investimentos.

O PPA tem coerência com as propostas que estabelecemos no plano de Governo, e busca o desenvolvimento estrutural, com legitimação decisiva do debate participativo realizado com a cidadania. Temos aqui uma previsão contida, nem otimista, nem pessimista, mas que considera a realidade do Estado e vai nortear todas as nossas políticas públicas, afirmou o governador.

Para o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que coordenou a elaboração do PPA, a sistematização apresentada pelo Governo reúne o esforço na busca de recursos para alavancar o crescimento, a atenção às prioridades regionais manifestadas pela população.

A base conceitual do documento, que contém um total de 387 páginas, é o alinhamento ao PPA federal, adotando afinidade de objetivos estratégicos para otimizar a captação de recursos dos programas da União, e o Plano de Políticas Transversais, que promove a conjugação de ações entre áreas relacionadas. O PPA incorpora a discussão com a sociedade, feita de forma participativa, por meio da realização de nove seminários regionais, que reuniram mais de 6 mil pessoas e 10 mil propostas, resultando em uma sistematização de áreas prioritárias para o desenvolvimento regional.

A previsão de R$ 16 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos considera:
- Financiamentos do Banco Mundial (BIRD) e BNDES = R$ 2,1 bilhões
- Recursos do Tesouro liberados para investimento = R$ 6 bilhões
- Convênios com a União = R$ 2,3 bilhões
- Orçamentos das estatais = R$ 6 bilhões

Educação, Saúde e Malha viária
Para atender ao piso nacional do magistério e ampliar o índice de investimento em Saúde, há uma projeção progressiva de ampliação dos recursos até 2015. Também está previsto um crescimento expressivo no volume de investimentos na malha viária. São R$ 2 bilhões em obras de acessos asfálticos (855 km), conservação de rodovias (50.516 km), duplicações (100 km), construções de novas rodovias (180 km) e restauração de pavimento (2.580 km).

A Assembleia Legislativa tem agora 60 dias para discutir o texto do PPA e reencaminhar ao Governo do Estado para que a lei seja sancionada.

Texto: Carine Prevedello
Foto: Caco Argemi
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305