O Projeto de Lei nº 258/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, deverá ser apreciado na próxima terça-feira (27) no Plenário da Assembleia Legislativa do RS. A decisão foi tomada no final da manhã desta quarta-feira (21) em reunião do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente do Parlamento, deputado Adão Villaverde (PT), na sala da Presidência.

O PPA já obteve parecer favorável da relatora da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputada Juliana Brizola. A parlamentar destacou que o Plano Plurianual é uma extensão do plano de Governo, elaborado segundo legislação e técnicas orçamentárias no padrão legal exigido para sua tramitação. Também ressaltou que a matéria deverá orientar a elaboração das demais leis orçamentárias - LDO e LOA - para os próximos quatro anos.

Projeções
O projeto elaborado pelo Governo do Estado tem como objetivo principal a retomada do desenvolvimento, estimando R$ 220 bilhões em valores globais de custeio da máquina pública e investimentos, considerando as estatais, no próximo quadriênio. O valor está baseado na projeção de investimentos de R$ 16 bilhões até 2015, com prioridade pelo cumprimento dos índices constitucionais de recursos com Educação e Saúde.

Conforme o texto do projeto, o Governo prevê uma arrecadação para os próximos quatro anos de R$ 184,34 bilhões, valor que compreende a totalidade da receita da administração direta e a receita própria de autarquias e fundações.

Números Gerais - PPA 2012/2015
Pagamento de pessoal = R$ 72,26 bilhões
Despesas correntes = R$ 59,41 bilhões
Transferências aos municípios = R$ 30,32 bilhões
Pagamento da Dívida = R$ 12,60 bilhões
Investimentos amplos = R$ 16,92 bilhões com a inclusão dos investimentos das estatais gaúchas, de R$ 6,13 bilhões.

O PPA incorpora a discussão com a sociedade, feita de forma participativa, por meio da realização de nove seminários regionais, que reuniram mais de 6 mil pessoas e 10 mil propostas, resultando em uma sistematização de áreas prioritárias para o desenvolvimento regional. A matéria deve ser sancionada pelo governador até 1º de outubro.

Texto: Regina Farina/ com informações de Marinella Peruzzo/ Agência de Notícias AL
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