A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira (26), no Palácio Piratini, o pagamento da dívida com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Do valor previsto de R$ 4,02 bilhões, aplicou-se um percentual de desconto adicional de 25% (previsto em lei), relativo ao Imposto de Renda, resultando em um total de R$ 3,02 bilhões.

Tenho certeza que a Justiça foi feita do ponto de vista institucional. Estou convencida que é justo o que se paga ao RS por conta de um processo em que ele e a CEEE foram perdedores na época, declarou Dilma.

O montante será dividido em 60% do valor para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e 40% da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Acompanhada do governador Tarso Genro, ministros e secretários, a presidente anunciou o acordo entre o Estado e a União. Além de encerrar uma disputa judicial que durava 18 anos, a decisão foi comemorada por técnicos dos governos Estadual e Federal. Durante sete meses, grupos de trabalho com integrantes do Executivo gaúcho, da Aneel, da AGU, dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, debruçaram-se sobre o processo e chegaram a um acordo.

Tarso elogiou a atuação do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, na retomada do tema junto à União, e o esforço do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Eles foram responsáveis nessa negociação e tiveram uma capacidade de diálogo e fidelidade sobre seus princípios federativos que recomenda seu governo de maneira inédita em relação ao RS, afirmou.

Ao destacar a reaproximação do Executivo gaúcho com o Governo Federal, Tarso garantiu que o dinheiro será utilizado para projetos de infraestrutura e projetos técnicos para a CEEE. Esses recursos são muito importantes e serão aplicados rigorosamente dentro da lei, disse.

Dilma lembrou que a disputa judicial teve início à época em que era secretária de Minas e Energia do RS, no governo de Alceu Collares. Mesmo considerando injusta a decisão da União contra o Estado, a presidente disse que a solenidade marcava um momento importante para os gaúchos. Dilma afirmou que o acordo faz justiça ao pleito do Estado.

Tragédia no Rio de Janeiro
Emocionada, a presidente também se solidarizou com as famílias das vítimas dos prédios que desabaram no Rio de Janeiro. Acompanhei no dia de hoje o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral e todo o esforço do município e do Estado. Transmiti a minha esperança de que as pessoas sobrevivam e sejam encontradas com vida, afirmou.

Números
Dos R$ 3,023 bilhões serão compensadas as seguinte dívidas de responsabilidade da CEEE:
- R$ 498,3 milhões junto a Eletrobrás
- R$ 116, 5 milhões junto à receita, PG da Fazenda Nacional e Tesouro Nacional
- R$ 101, 2 milhões junto a Aneel

O saldo remanescente será pago pelo Governo Federal:
1ª parcela - 770,7 milhoes em até 10 dias uteis
2ª parcela - 768 milhoes em dezembro de 2012
3ª parcela - 768 milhoes até dezembro de 2013 

Entrenda o caso
O processo, chamado de Conta de Resultados a Compensar (CRC) da CEEE, teve origem em uma ação judicial iniciada em 1993, com o objetivo de buscar valores não considerados pelo Governo Federal na época em que as tarifas de energia elétrica eram unificadas no País. Esses custos referiam-se à parcela de gastos da empresa com o pagamento dos servidores ex-autárquicos da extinta Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que, em 1961, foram incorporados ao quadro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Em 1993, durante o governo de Alceu Collares, no qual Dilma Roussef comandava a Secretaria de Energia, Minas e Comunicações, foi tomada a decisão de ingressar com ação contra a União, de forma que ela incluísse no custo de serviço as parcelas pagas como complementação e suplementação de proventos de aposentados ex-autárquicos.

A partir daí, foram percorridas todas as instâncias judiciais até que, em 2010, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com ganho de causa para a CEEE. A União ainda tentou recursos, sem êxito. Desde então, o valor da dívida foi incorporado ao balanço contábil da companhia.

Texto: Felipe Samuel
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305