O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS) promove, nesta terça-feira (14), encontro estadual para estimular a criação de Procons municipais, formalizar a informatização daqueles já criados, assinar convênios com entidades para qualificação dos serviços do órgão estadual e realizar palestras com especialistas na área do consumidor. A programação se inicia às 9h30min e será realizada no auditório do Banco Central, na rua Sete de Setembro, 586, em Porto Alegre. A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), da Procuradoria-Geral do Estado e do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Pela manhã será assinado protocolo de intenções de adesão de 20 dos 54 municípios que já possuem Procons ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), implantado no Procon/RS em 2006. Em seguida, em parceria com a Famurs, as prefeituras presentes serão mobilizadas para que criem o seu organismo municipal de defesa do consumidor. À tarde, às 14h, serão assinados convênios com entidades para qualificação dos serviços e dos servidores do Procon estadual. A partir das 14h30min, haverá uma oficina de trabalho com palestras sobre a importância da municipalização do sistema de defesa do consumidor, sobre as atividades do Procon de São Paulo e sobre a estrutura ideal dos órgãos de defesa do consumidor. A programação conta com palestras da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o diretor da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada. Em seguida haverá debate entre os palestrantes e os participantes do encontro estadual. Acompanhamento de processos O Sindec institui uma base de dados nacional e estadual que tem informações e gráficos disponíveis em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor. O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e a construção de um mercado de consumo mais equilibrado. A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos. Programação 9h30min - Reunião com os Procons Municipais 1 - Abertura 2. Apresentação da nova estrutura do Procon/RS 3. Divisão de Turmas / Municipalização / Educação para o Consumo 4. Anunciação de cartilha e página na internet / endereços dos Procons do interior do Estado. 5. Exposição de convênios 11h30min – apresentação dos Procons municipais 14h - Assinatura de Convênios 14h30min - Workshop – Novo Marco Institucional do Procon Palestras 14h30min - Dra. Mariana Tavares de Araújo – Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça 15h - Dr. Ricardo Morishita Wada – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça 15h30min - Dr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Diretor da Fundação Procon de São Paulo (SP) 16h – Intervalo 16h20min – Debates Encerramento Breve Currículo dos palestrantes Mariana Tavares de Araújo - secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com mestrado pela Georgetown University. Nos últimos quatro anos, trabalhou na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, primeiro como coordenadora-geral de Controle de Mercados e, em seguida, como diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica. Antes de trabalhar na SDE, esteve à frente da Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP). Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; diretor de Comunicação e ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon). Foi assessor técnico do Ministro do Supremo Tribunal Federal e consultor jurídico do Ministério da Justiça, de outubro de 1999 a agosto de 2001. É autor de diversos livros e artigos sobre questões vinculadas ao direito do consumidor. Ricardo Morishita Wada - diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). É advogado pela PUCSP e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, professor de Direito do Consumidor e Professor convidado na Pós-Graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi diretor de Programas Especiais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP (1997). Tem artigos publicados pela revista de Direito Econômico, pela Associação Brasileira dos Ouvidores e pela revista Direito do Consumidor.