Em três meses, o Procon/RS notificou 67 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, conforme prevê a Lei Estadual 13.249/09.

Após receber as denúncias, o Procon-RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, faz uma análise detalhada das chamadas recebidas pelos consumidores, pesquisando dia e hora em que foi realizado o cadastro, e se as ligações recebidas foram efetuadas após os 30 dias, quando começa a contar o sistema de bloqueio. No caso, as 67 empresas notificadas realizaram ligações oferecendo produtos e serviços, contrariando a Lei Estadual e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas responderão a processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo, ao final, serem multadas em até R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida, bem como terem seu nome inserido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, nos termos do artigo 44 do CDC. Desde o início do serviço de bloqueio, em 15 de dezembro, 9.938 consumidores fizeram o cadastro de 16.497 linhas telefônicas no site www.procon.rs.gov.br  para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços.

Consulta a números bloqueados
No site do Procon-RS, as empresas de telemarketing têm um ícone para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações. Se for de outro estado, a empresa também fica proibida de ligar para os números bloqueados.