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Procon/RS quer incentivar a criação de órgãos de defesa do consumidor na região metropolitana

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O Procon/RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, realiza na próxima sexta-feira (30) encontro com representantes de prefeituras da Região Metropolitana que integram o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), onde será debatido o incentivo à criação de órgãos de defesa do consumidor nos municípios. O encontro ocorre a partir das 14h, na sede do Procon (Rua Sete de Setembro, 713), e terá a participação do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, vinculado ao Ministério da Justiça. O Procon/RS vem buscando incentivar a criação de Procons nos municípios – hoje são 54 unidades no Estado. Participam da reunião os representantes das prefeituras de Alvorada, Gravataí, Esteio, Sapucaia do Sul e Viamão, que ainda não contam com Procon. Desafio Na sexta-feira passada, ao participar da 2ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin também reforçou a importância de implementar órgãos de defesa do consumidor nos municípios. Segundo ele, é preciso estimular o consumo consciente e fortalecer a garantia dos direitos. “O desafio dos Procons é se fazer presente em todos os municípios. Ainda que com apenas um funcionário, a presença física da instituição confere segurança maior ao consumidor”, disse. Benjamin lançou como desafio a criação do Código Estadual de Defesa dos Consumidores, para normatizar aqueles temas de interesse local e regional. Exemplo disso são as leis disciplinando funcionamento e tempo de atendimento das instituições bancárias.
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