A procuradora-geral-adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, juntamente com o supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), Fábio Casagrande Machado, e o subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Lacher, apresentaram o painel “Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no âmbito da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da PGE”. O painel ocorreu na quinta-feira (21/3), no espaço RS Innovation Stage do South Summit Brazil, que tem o governo do Rio Grande do Sul como correalizador.  

Diana destacou que o Estado tem hoje cerca de 65 mil precatórios e, além de explicar o que são precatórios e o que são acordos diretos, salientou o motivo deste tema estar em um evento de inovação. "A partir da criação de um aplicativo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi possível chamar todos os credores dos 65 mil precatórios. Assim, todos os que tinham interesse em realizar os acordos diretos puderam se manifestar”, afirmou. “O que a PGE fez, em parceria com a Secretaria da Fazenda, é algo absolutamente inovador. Nós tentamos não nos apegar apenas à solução, mas olhar o problema de um modo diferente, o que trouxe a possibilidade de ganhar em eficiência e atingir a população gaúcha de uma forma mais otimizada e eficiente”, explicou a procuradora-geral-adjunta. 

Machado salientou os números atingidos antes e depois da criação do aplicativo. "Essa solução nos permitiu, nos primeiros 12 meses de análises da oitava rodada, produzir o mesmo que nos 72 meses anteriores. Desde a criação da CCP, em 2015, até o término da sétima rodada, nós tínhamos oferecido R$ 1,5 bilhão em 12.500 acordos. Já nos 12 primeiros meses da oitava rodada, a CCP atingiu R$ 1,89 bilhão com 12.342 propostas. Hoje nós temos quase 20 meses de análise, e já oferecemos 21 mil propostas de acordos, com quase R$ 2 bilhões oferecidos, com uma baixa estimada em quase R$ 3,5 bilhões da dívida”, explicou. “O compromisso do Estado com o pagamento de precatórios é muito sólido, mesmo tendo que pagar R$ 16,6 bilhões até o ano de 2029. Dizemos isso pela constatação de que ano após ano nós batemos recordes de pagamentos, com o Estado buscando recursos extraordinários para fazer frente a essa dívida”, ressaltou.   

O subsecretário do Tesouro destacou a importância não só da tecnologia, mas das pessoas que buscam as melhores inovações. “Eu digo que nós não trabalhamos com dinheiro, trabalhamos com políticas públicas. E atrás de cada um desses 65 mil precatórios têm pessoas que dependem do nosso trabalho para receber o que é devido a elas”, concluiu Lacher.   

O South Summit Brazil segue até sexta-feira (22/3), no Cais Mauá.

_{Texto: Ascom PGE
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}