O acesso aos arquivos da ditadura militar será debatido no programa Brasilianas.org, que vai ao ar pela TVE, na madrugada desta terça-feira, a 1h. Os convidados da atração, apresentada por Luis Nassif, são o coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Torelly; o membros da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles; e o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) expirou o prazo estabelecido pela Lei de Anistia para que arquivos secretos da ditadura continuassem fechados. Entretanto, no final do seu segundo mandato, FHC criou uma lei que estabelecia sigilo por tempo indeterminado para documentos com carimbo de ultrassecreto.

Com a eleição de Lula, movimentos organizados pelo direito à memória e à verdade esperavam que a lei de FHC fosse extinta. Porém, o que ocorreu foi a formulação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 no governo Dilma Rousseff, que estabeleceu sigilo por 5, 15 e 25 anos para arquivos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, respectivamente, com o argumento de serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

O passo importante foi a Presidência da República sancionar, junto à Lei de Acesso à Informação, a criação da Comissão Nacional da Verdade, com pleno acesso aos documentos, sejam reservados, secretos ou ultrassecretos. O objetivo é trazer à tona as violações aos direitos humanos praticados por agentes do estado, de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Texto: Anahy Metz
Edição: Redação Secom