O Programa Estadual de Recompensa, criado pela Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) em junho deste ano, com a finalidade de incentivar a população a colaborar com a ação policial para a elucidação de crimes graves, estará em breve sendo apreciado pelos deputados estaduais. O assunto foi debatido nesta terça-feira (13) na Casa Civil. A medida busca maior participação da população no desenvolvimento das políticas de segurança por meio do fone 181 (disque-denúncia), via e-mail (disque-denuncia@sjs.rs.gov.br) ou pela caixa postal 1.200. O Recompensa funcionará mediante fornecimento de indicações ou informações inéditas e decisivas, que conduzam à localização e prisão de pessoas foragidas a quem se imputa prática de crimes graves, o esclarecimento de crimes graves, de qualquer natureza, sob investigação, ou que levem à apreensão de arsenal ou armamento em posse de quadrilhas ou organizações criminosas. O programa possibilita o acesso a informações que não seriam trazidos ou facilitados à polícia. A estipulação da recompensa sempre será vinculada ao resultado que a denúncia trouxer ao trabalho policial. Também levará em conta a periculosidade do agente, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso, o exaurimento ou limitação probatória da persecução criminal e o interesse público relevante. Para que seja estipulado o valor e definido o pagamento da recompensa, o caso passa pela análise de uma comissão independente e transparente, formada pelo coordenador do Programa, por representantes dos órgãos de segurança pública vinculados à SJS, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da OAB e de duas entidades da sociedade civil organizada. As definições da comissão estarão sob supervisão do secretário da Justiça e da Segurança. Será observado o limite máximo de 5.000 UPFs (Unidade Padrão Fiscal?RS) ou indexador que o substituir para o pagamento da recompensa. Os recursos serão provenientes do Fundo de Recompensa Estadual, que está sendo criado junto com o Programa de Recompensa e que contará com doação da sociedade - qualquer pessoa poderá contribuir - e, supletivamente, com 0,25% da receita anual do Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), criado por lei estadual em 1996. O Programa tem entre seus preceitos a garantia do anonimato tanto daqueles que fornecerem as informações, como das pessoas, físicas ou jurídicas, que colaborarem com o Fundo de Recompensa. O colaborador ou informante receberá uma senha, com a qual poderá acompanhar o processo. Ainda entre os objetivos básicos da proposição está o de provocar uma crise no mundo do crime, onde os detentores de informações privilegiadas sobre companheiros ou sobre a prática de crimes venham a ajudar a atuação policial.