Contribuintes poderão fazer download gratuito do software Já está está à disposição dos contribuintes para download gratuito nos sites www.nfe.fazenda.gov.br ou www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br o programa emissor de Notas Fiscais Eletrônicas para ambiente de produção. O software tem como principal objetivo disponibilizar gratuitamente a adequação dos sistemas por parte dos pequenos contribuintes, principalmente dos setores de cigarros e combustíveis líquidos enquadrados na obrigatoriedade a partir de abril. Em setembro os setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia elétrica também estarão dentro da obrigatoriedade podendo desde já usufruir do programa. Para aderir ao sistema da NF-e não é necessário atuar nos segmentos abrangidos pela obrigatoriedade. De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “com o acesso gratuito ao programa, as empresas terão a opção de agilizar o processo de inclusão ao novo modelo de nota fiscal, que simplifica as obrigações acessórias de grande parte das empresas através da substituição da emissão em papel da Nota Fiscal Modelos 1 e 1-A. Além disso, com a adesão ao sistema NF-e pequenas e grandes empresas reduzem custos que vão da impressão e aquisição de papel ao tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteiras, por exemplo”. Para realizar o download do programa emissor de NF-e e iniciar os testes ou a emissão em produção (com validade jurídica e fiscal) é necessário: • Solicitar o credenciamento como emissor de NF-e através do serviço de auto-atendimento da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br); • Baixar o programa Emissor de NF-e (versão de testes ou de produção) no site www.nfe.fazenda.gov.br; • Adquirir, para assinar as NF-e, um certificado de assinatura digital, com o CNPJ da empresa, junto a uma das autoridades certificadoras credenciadas junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.