Projeto de lei que transforma o programa Primeira Infância Melhor (PIM) em política pública permanente de Saúde no Rio Grande do Sul será assinado nesta terça-feira, às 10 horas, no Palácio Piratini. A iniciativa visa asssegurar a continuidade do programa e a garantia de recursos orçamentários. Após a assinatura, o projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa, onde aguardará votação. Se aprovado, passa a ser parte integrante da Política Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Primeira Infância, a ser implementado pelo Estado em parceria com os municípios e/ou organizações não-governamentais, o que garante a continuidade independente de quem seja o governo estadual. O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, ressalta que a medida foi tomada em razão dos excelentes resultados na melhoria dos indicadores de saúde alcançados pelo PIM. Exemplificou que depois da criação desse programa, aliado à outras iniciativas da SES, o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais reduziu a mortalidade infantil. De 15,1 (mortos antes de um ano de idade em cada mil nascimentos vivos) em 2004, para 13,6 em 2005, segundo o Núcleo de Informações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde. Pioneiro no Brasil, o Primeira Infância Melhor foi implantado em 7 de abril de 2003 como uma proposta de atendimento integral às necessidades essenciais da criança em seus primeiros anos de vida. É coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais de Educação, Cultura, Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com apoio do Gabinete da Primeira-Dama. A execução fica a cargo das prefeituras através de um grupo de técnicos das secretarias municipais de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, que acompanha as ações realizadas junto às famílias, avaliando os graus de desenvolvimento alcançados pelas crianças. O PIM já foi implantado em 200 municípios do Estado e está em fase de implantação em outros sete. Ao todo, 1.200 visitadores atendem a 30 mil famílias, beneficiando mais de 45 mil crianças gaúchas de zero a seis anos.