A Casa Civil protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11/9), projeto de lei do governo do Estado que valoriza o empenho de professores, gestores e estudantes da Rede Estadual, com vistas à obtenção de resultados concretos de melhorias dos indicadores educacionais. Encaminhado em regime de urgência, começa a trancar a pauta de votação do parlamento em 30 dias.

O governador Eduardo Leite anunciou a iniciativa em evento para 1.100 gestores das escolas da Rede Estadual, em 13 de agosto. O conjunto inédito de medidas integra o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. A finalidade é contribuir para a valorização dos profissionais da área e melhorar a qualidade do ensino e dos indicadores de frequência e proficiência da rede estadual.

Na educação, área tratada como prioridade por Leite, o compromisso do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade.

Incentivo

Segundo a justificativa encaminhada no texto protocolado, a proposta estabelece mecanismos de incentivo vinculados ao cumprimento de metas de desempenho, mensuradas por meio de indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio Grande do Sul (Iders) e a frequência escolar.

São instrumentos que permitem verificar os avanços obtidos pelas escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e pela Secretaria da Educação (Seduc), assegurando critérios claros e transparentes para a concessão da bonificação.

Entre as finalidades do programa, está a promoção e a valorização da prática pedagógica, o fortalecimento do compromisso com os resultados e a indução de melhorias na gestão escolar. A bonificação, calculada de forma proporcional à carga horária e vinculada ao alcance de metas previamente definidas, se configura como instrumento de estímulo ao engajamento e à corresponsabilidade no processo educacional, destaca a justificativa.

O projeto de lei prevê a criação do Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes, destinado a incentivar a participação e a reconhecer estudantes que apresentarem bom desempenho nas avaliações externas – Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). A iniciativa reforça a importância da dedicação e da assiduidade, consolidando uma cultura de responsabilidade e comprometimento com a aprendizagem.

• Projeto de Lei (PL) 347/2025

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}